Governo de Mato Grosso do Sul extingue regime de paridade nas exportações de soja e milho
Modelo especial de tributação vigorava há 20 anos no estado
|
O governador Eduardo Riedel (PSDB) assinou, nesta quarta-feira (26), um decreto que encerra o regime de paridade das exportações de soja e milho em Mato Grosso do Sul.
A medida atende a uma antiga demanda do setor produtivo e põe fim a um modelo especial de tributação que vigorava há 20 anos no estado.
O objetivo é fortalecer a competitividade do setor, impulsionar a produção e incentivar a industrialização dos grãos.
Desde 2005, a equivalência da exportação — também chamada de paridade de exportação — foi utilizada como um mecanismo para mitigar perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Como as exportações são isentas do tributo, a regra evitava que toda a produção de soja e milho fosse destinada ao mercado externo sem passar pelo sistema tributário estadual.
“O sistema de compensação começou atrelado ao volume exportado e, depois, evoluiu para um modelo financeiro. Essa dinâmica impacta diretamente os exportadores, como cerealistas, cooperativas e indústrias”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck.
Expansão da agroindústria e equilíbrio fiscal