Governo de Mato Grosso do Sul extingue regime de paridade nas exportações de soja e milho
Modelo especial de tributação vigorava há 20 anos no estado
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O governador Eduardo Riedel (PSDB) assinou, nesta quarta-feira (26), um decreto que encerra o regime de paridade das exportações de soja e milho em Mato Grosso do Sul.
A medida atende a uma antiga demanda do setor produtivo e põe fim a um modelo especial de tributação que vigorava há 20 anos no estado.
O objetivo é fortalecer a competitividade do setor, impulsionar a produção e incentivar a industrialização dos grãos.
Desde 2005, a equivalência da exportação — também chamada de paridade de exportação — foi utilizada como um mecanismo para mitigar perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Como as exportações são isentas do tributo, a regra evitava que toda a produção de soja e milho fosse destinada ao mercado externo sem passar pelo sistema tributário estadual.
“O sistema de compensação começou atrelado ao volume exportado e, depois, evoluiu para um modelo financeiro. Essa dinâmica impacta diretamente os exportadores, como cerealistas, cooperativas e indústrias”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck.
Expansão da agroindústria e equilíbrio fiscal
A decisão de encerrar a paridade ocorre em um momento de crescimento do setor agroindustrial no estado. Segundo o governador Eduardo Riedel, o fortalecimento da arrecadação do ICMS, aliado à expansão da produção de grãos e à chegada de novas agroindústrias, criou um cenário favorável para a mudança.
“A evolução do mercado e a solidez das contas públicas permitiram essa decisão. O setor já conta com uma estrutura consolidada, com grande parte da produção sendo processada internamente”, afirmou Riedel.
Jaime Verruck reforça que, nos últimos anos, a produção de soja e milho recebeu investimentos significativos em tecnologia, o que resultou em maior produtividade e ampliação das áreas cultivadas.
“O perfil produtivo do estado mudou. Hoje, temos uma maturidade industrial e um volume crescente de grãos destinados ao processamento interno”, destacou o secretário.
Crescimento da produção e industrialização
Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio (SIGA/MS) e da plataforma Agrostat mostram um crescimento expressivo da produção nos últimos 20 anos.
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Soja: De 3,86 milhões de toneladas na safra 2004/2005 para 13,97 milhões de toneladas na previsão para 2024/2025. No mesmo período, as exportações saltaram de 969 mil toneladas para 6,6 milhões de toneladas.
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Milho: A produção passou de 1,39 milhão de toneladas para 10,19 milhões de toneladas. Já as exportações cresceram de 4 mil toneladas para 982 mil toneladas.
A industrialização também avançou. Hoje, cerca de 44% das operações com soja e milho ocorrem no mercado interno, com os grãos sendo utilizados na produção de etanol, ração animal, óleo refinado e farelo.
A capacidade de processamento das indústrias de soja no estado já atinge 6,5 milhões de toneladas por ano, aproximadamente 40% da safra, com novas expansões previstas.
Competitividade alinhada a outros estados
O presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, destacou que o fim da paridade atende a uma reivindicação antiga dos produtores rurais, especialmente da região norte do estado.
“O decreto assinado pelo governador encerra um regime tributário que vigorava há duas décadas. Era um pleito essencial para os produtores, que agora terão maior competitividade no mercado”, afirmou Bertoni.
Com a mudança, os exportadores de soja e milho, incluindo cerealistas, cooperativas e indústrias, deverão firmar um termo de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para aderir ao novo regime especial de exportação.
Dessa forma, Mato Grosso do Sul se alinha a estados como Paraná e Mato Grosso, fortalecendo sua posição no cenário nacional.