Faep questiona Itaipu sobre compra de terras no oeste do Paraná
Entidada classificou o acordo como "arbitrário" e afirmou que buscará impugná-lo por meios legais
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A decisão do Conselho de Administração da Itaipu Binacional de adquirir 3 mil hectares de terras no Oeste do Paraná para comunidades indígenas Avá-Guarani gerou forte reação do setor agropecuário.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) classificou o acordo como "arbitrário" e afirmou que buscará impugná-lo por meios legais.
O acordo, aprovado na última quinta-feira (27), prevê um investimento de até R$ 240 milhões por parte da Binacional para a aquisição das terras.
A medida faz parte de um processo de conciliação que envolve o Ministério Público Federal (MPF), a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Conselho Nacional de Justiça.
A escolha das áreas ficará a cargo da Funai, em diálogo com os indígenas, enquanto o Incra será responsável pela avaliação dos imóveis. O documento ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, a FAEP argumenta que o setor agropecuário e os produtores rurais da região não foram consultados sobre a negociação.
A entidade promete acionar a bancada do Paraná no Congresso Nacional e a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para questionar a decisão.
“Ao longo dos anos, trabalhamos para garantir segurança jurídica aos produtores rurais do Paraná. O Marco Temporal estabelece que demarcações de terras indígenas devem se limitar à data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. A Lei 14.701, sancionada no final de 2023, reforça esse entendimento”, destaca a entidade em nota assinda pelo presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette,.
A federação também alerta que não há relatos de produtores rurais dispostos a vender suas terras, o que poderia caracterizar um processo de desapropriação forçada.
“Mais uma vez, o Sistema FAEP afirma que a solução para as invasões não passa pela compra de terras por parte de entidades públicas, como a Itaipu, mas pela garantia da execução das leis vigentes no país. Afinal, as leis não são negociadas, mas devem ser cumpridas”, conclui a nota,
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Itaipu defende a compra de terras para pacificar região
O diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, defendeu a medida, afirmando que a iniciativa visa garantir mais segurança e dignidade às comunidades indígenas. Segundo ele, a negociação busca evitar novos conflitos na região.
“A Itaipu mantém um compromisso histórico com as comunidades indígenas do Oeste do Paraná. Essa decisão é um passo para garantir mais segurança e qualidade de vida a essas populações”, declarou.
Já o diretor jurídico da Binacional, Luiz Fernando Delazari, destacou que o acordo é fruto de um longo processo de conciliação, com mais de 20 reuniões, e visa reparar violações aos direitos humanos dos indígenas afetados pela construção do reservatório da usina em 1982.
O gestor dos Programas de Sustentabilidade Indígena da Itaipu, Paulo Porto, informou que as terras adquiridas serão destinadas a 31 comunidades espalhadas por cinco municípios: São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra. Atualmente, essas comunidades somam aproximadamente 5,8 mil pessoas.
Compromissos da Itaipu no Acordo
Além da compra das terras, a Itaipu se compromete a implementar infraestrutura essencial, incluindo abastecimento de água, energia elétrica, saneamento básico, saúde e educação para as comunidades indígenas beneficiadas.
Outro ponto do acordo prevê um pedido público de desculpas da União, Funai, Incra e Itaipu aos Avá-Guarani pelos danos causados durante a construção da usina. Essa manifestação será publicada nos sites das instituições e em jornais de circulação local e nacional.