Apicultor é condenado a pagar indenização por morte de cão atacado por abelhas
Justiça determina pagamento de R$ 10 mil a tutores após ataque de abelhas africanas
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Um apicultor foi condenado a pagar R$ 10.231,51 de indenização a um casal após a morte de sua cadela, atacada por abelhas africanas na zona rural de João Pinheiro, no Noroeste de Minas Gerais.
A decisão, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi divulgada na terça-feira (18) e é definitiva, sem possibilidade de recurso.
O valor da indenização inclui R$ 5 mil para cada tutor por danos morais e R$ 231,51 por danos materiais. O caso ocorreu em 4 de outubro de 2020, quando o casal caminhava com o animal por um distrito da cidade e foi surpreendido por um enxame.
A cadela chegou a ser levada a uma clínica veterinária, mas não resistiu. Os tutores também sofreram ferimentos nos braços, pernas, rosto, mãos e cabeça, segundo o G1.
Responsabilidade do Apicultor
No processo, o apicultor alegou possuir autorização para a criação de abelhas, mas a Justiça considerou que isso não eximia sua responsabilidade pelo ataque.
Ao recorrer da decisão, ele teve o pedido negado. A desembargadora Shirley Fenzi Bertão destacou que o criador deveria ter adotado medidas de segurança, pois sua atividade envolve riscos para a sociedade.
A magistrada também enfatizou que houve negligência por parte do réu, que "não prestou qualquer auxílio às vítimas do ataque". Com isso, a condenação foi mantida integralmente.
Crescimento da Apicultura em Minas Gerais
A criação de abelhas tem ganhado força no estado. Em 2024, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) registrou 1.085 novos cadastros, um crescimento de 34% em relação a 2023, quando foram 812.
A região Oeste lidera em número de propriedades cadastradas, com destaque para os municípios de Formiga, Bambuí e Itapecerica.
Atualmente, Minas Gerais possui mais de 3.300 apiários de abelhas com ferrão e outros 531 dedicados a meliponíneos (abelhas sem ferrão).
O estado também conta com 573 municípios registrados no Programa Nacional de Sanidade Apícola (PNSAp), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Monitoramento e Controle de Pragas
Para garantir a sanidade dos apiários, o IMA realiza cadastramento, fiscalização e inspeção de produtos apícolas. Em casos de suspeita ou ocorrência de doenças de notificação obrigatória, o órgão intervém rapidamente para evitar prejuízos à produção.
Um exemplo foi a detecção, em 2019, do Aethina tumida, conhecido como "pequeno besouro das colmeias", em Juiz de Fora. Essa praga pode destruir favos, contaminar o mel e enfraquecer enxames inteiros. Na ocasião, a rápida notificação e ação do IMA evitaram sua disseminação no estado.
Medidas para Proteção das Abelhas em Minas
Além da vigilância sanitária, os produtores rurais de Minas Gerais deverão atualizar seus cadastros no sistema do IMA a partir de maio, conforme determina a Portaria nº 2227/2023. O prazo se estende até 30 de junho de 2025 e inclui também criadores de abelhas.
Outro fator essencial para a segurança sanitária é a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para transporte de colmeias. A GTA permite rastrear o deslocamento dos apiários e prevenir surtos de doenças que possam comprometer a produção de mel no estado.
Segundo Eduardo Lage, coordenador do PNSAp em Minas, o monitoramento contínuo é essencial para evitar ameaças à cadeia produtiva.
“Sem vigilância constante, doenças e pragas poderiam comprometer apiários inteiros, afetando não apenas a produção, mas todo o mercado apícola mineiro”, destaca.