Com prazos até 2035, AgroGalaxy aprova plano de recuperação judicial em assembleia tumultuada
Credores validam proposta com 82,48% dos votos, apesar de questionamentos de grandes instituições financeiras
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A AgroGalaxy aprovou seu plano de recuperação judicial já durante a madrugada desta quinta-feira (dia 10) por ampla maioria dos credores, em assembleia geral realizada em Goiânia (GO).
Agora, o plano segue para homologação pela 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia.
A aprovação ocorre cerca de sete meses após o pedido de recuperação judicial, protocolado em setembro de 2024, com o objetivo de reestruturar R$ 4,1 bilhões em dívidas com prazos até 2035.
A votação desta quinta-feira contou com 1.410 credores, representando R$ 3,74 bilhões em créditos.
Assim, a proposta obteve apoio de 97,59% dos credores presentes, representando 82,48% dos créditos votantes, mas não sem questionamentos e ameaça de suspensão da sessão de grandes credores da empresa.
O plano aprovado define 15 categorias diferentes de pagamento, com condições diferenciadas para credores que colaborarem com a empresa — aqueles que não ajuizarem ações, votarem a favor da proposta e continuarem fornecendo produtos.
Para esses, os pagamentos terão início após dois anos de carência, com condições específicas por categoria.
Entre os destaques está a criação de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI) de Carteira de Recebíveis, que poderá ser vendida para reforçar o caixa da companhia e permitir a continuidade das operações.
A medida é considerada estratégica para viabilizar o cumprimento do plano.
Questionamentos
Durante a assembleia, foram apresentados novos ajustes ao plano, em especial para atender questionamentos de grandes credores.
Um dos principais pontos de debate envolveu as cláusulas relacionadas à definição de "credores colaboradores" e aos fluxos de grãos.
O Banco Santander e a trading Louis Dreyfus Company (LDC) solicitaram mais transparência nas condições relacionadas à carteira de recebíveis.
O Banco do Brasil, maior credor individual da empresa, com R$ 2,2 bilhões a receber, chegou a pedir a suspensão da assembleia para análise das alterações apresentadas no último dia 1º de abril.
A solicitação, no entanto, foi rejeitada por 1.136 votos contrários e apenas 79 favoráveis.
Periculum in mora
O advogado da AgroGalaxy, Gustavo Salgueiro, defendeu a manutenção do texto protocolado no início do mês, alegando que qualquer adiamento seria prejudicial à empresa.
Ele destacou que abril concentra cerca de 65% das entradas de caixa relacionadas à venda de insumos da última safra de verão.
Agora, o plano de recuperação judicial será analisado pela Justiça para homologação, etapa considerada decisiva para a reestruturação da empresa e a manutenção de suas operações no mercado.
Pagamento a funcionários
Primeiros a serem pagos, os ex-funcionários com recebíveis até o limite de 150 salários mínimos receberão integralmente, com uma parcela inicial de R$ 6 mil paga até 30 dias após a homologação judicial e o restante quitado em até 12 meses.
Já os credores quirografários - sem garantia real - terão a opção de receber até R$ 15 mil à vista, com o saldo restante quitado com deságio de 85%, carência de três anos e parcelamento em até 16 anos.
Segundo o plano, as pequenas empresas tem previsão de pagamento de até R$ 10 mil em 30 dias após a homologação.
Valores maiores contam com opção de renúncia ou recebimento, sem deságio, em 16 parcelas até 2033, após dois anos de carência e correção do IPCA.