Em meio à emergência por gripe aviária, auditores acionam MPF contra proposta do Mapa

A confirmação do primeiro caso de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em uma granja comercial no Brasil e a decretação de emergência sanitária por 60 dias acirraram o debate sobre a fiscalização agropecuária no país.

Em meio ao cenário, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) protocolou denúncia no Ministério Público Federal (MPF) contra uma proposta do Ministério da Agricultura que prevê a terceirização de etapas da inspeção animal em frigoríficos. 

A entidade critica a minuta da Portaria nº 1.275/2025, elaborada pelo Mapa e submetida à consulta pública. O  texto regulamenta um trecho da Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022) e abre caminho para o credenciamento de empresas privadas na execução de serviços técnicos e operacionais de defesa agropecuária — incluindo as etapas de inspeção ante e post mortem dos animais.

Segundo o sindicato, a proposta representa risco iminente à saúde pública e à segurança alimentar. A principal preocupação recai sobre a possibilidade de médicos veterinários terceirizados — contratados diretamente pelos próprios frigoríficos — serem responsáveis por atividades com impacto direto na liberação de produtos para consumo humano.