União Europeia classifica Brasil como país de “risco padrão” na Lei Antidesmatamento
Classificação evita exigências mais rígidas ao país e reduz checagens sobre origem de produtos agrícolas
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Estão na mira da regra sete produtos principais: soja, carne bovina, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma. (Foto: Wenderson Araujo/Trilux)
A Comissão Europeia divulgou, nesta quinta-feira (22), a primeira classificação de risco dos países exportadores no âmbito da Lei de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês), que entra em vigor em 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e, a partir de 30 de junho de 2026, para micro e pequenas.
O Brasil foi enquadrado na categoria de risco padrão, ao lado de países como Indonésia, Malásia, México e Argentina. Já a lista de alto risco conta apenas com quatro nações: Rússia, Coreia do Norte, Belarus e Mianmar.
A legislação europeia proíbe a entrada no mercado do bloco de commodities ligadas ao desmatamento após 31 de dezembro de 2020 — mesmo quando o desmate tiver sido legal no país de origem.
O objetivo é impedir que produtos oriundos de áreas desmatadas contribuam com a destruição de florestas tropicais e outros ecossistemas, com foco em práticas agrícolas.
Estão na mira da regra sete produtos principais: soja, carne bovina, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, que foram identificados como os maiores vetores do desmatamento global por expansão agrícola.
A classificação de risco define o nível de exigência nas chamadas verificações de conformidade que os países da União Europeia deverão aplicar sobre produtos importados. Segundo o regulamento:
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Países de baixo risco terão 1% das remessas fiscalizadas;
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Países de risco padrão, como o Brasil, passarão por 3% de verificação;
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Países de alto risco estarão sujeitos a 9% de checagem obrigatória.
As exigências incluem a comprovação da origem das commodities, com informações sobre o local, a data e o modo de produção, além de mecanismos de rastreabilidade que comprovem a ausência de vínculo com áreas desmatadas após o marco de 2020.
A Comissão Europeia afirmou, em nota, que a divulgação da lista de risco representa “um marco importante” antes da entrada em vigor da norma.
A medida ainda está sendo discutida em sessões plenárias do bloco, após críticas de países exportadores, que pressionam por ajustes no texto final.