Governo obriga bancos a dar mais crédito “pé no barro” com recursos obrigatórios
Novas regras favorecem pequenos e médios, mas alteram pouco o cenário geral
O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou ontem (dia 22) novas regras para o Plano Safra a fim de ampliar os recursos “pé no barro”, ou seja, que sejam efetivamente destinados a produtores rurais, especialmente pequenos e médios.
A principal mudança foi o aumento de 30% para 31,5% da exigibilidade em recursos obrigatórios de depósitos à vista nas instituições financeiras, como bancos e cooperativas de crédito, serem destinados ao crédito rural.
Por outro lado, ainda que timidamente, a medida reduz a oferta de recursos livres, ou seja, aqueles em que a instituição financeira escolhe a quem quer emprestar. Vale dizer que, neste modelo, os financiamentos costumam ser direcionados a grande produtores e agroindústrias.
Além disso, também foram alteradas as chamadas subexibilidades, que obrigam as instituições a aplicar tais recursos em linhas específicas. Na prática, o percentual de custeio do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar) aumentou de 30% para 35%.
Já no Pronamp (Programa de Apoio ao Médio Produtor Rural), o percentual para custeio passou de 45% para 50%, enquanto houve uma redução em linhas de investimento de 155 para 10%.
Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas têm como objetivo direcionar mais recursos para o crédito rural, especialmente para os pequenos e médios produtores. fortalecendo o setor agropecuário diante dos desafios enfrentados.
O governo também disse que os eventos climáticos provocaram aumento no volume de operações de crédito rural em atraso, inadimplentes e renegociadas. “Isso o que afetou negativamente a disponibilidade de recursos para a contratação de novas operações”, disse a nota.
As medidas adotadas pelo CMN visam "mitigar esse impacto e ampliar os recursos direcionados ao financiamento da produção agropecuária”.
Com as novas regras, mais recursos deverão sair mais das gavetas dos bancos para o campo. Para analistas consultados, a medida favorece pequenos e médios agricultores, apesar de pouco alterarem o quadro geral.
Cooperativas de crédito
Pela primeira vez, as cooperativas de crédito também estarão sujeitas à exigibilidade dos depósitos à vista. A implementação da exigibilidade será realizada de forma escalonada ao longo de quatro ciclos do Plano Safra.
Na safra 2025/2026, o percentual obrigatório será de 6%. Esse índice aumentará para 13% na safra 2026/2027, subirá para 22% no ciclo 2027/2028 e, finalmente, alcançará os 31,5% exigidos a partir da safra 2028/2029.