Minas Gerais amplia dispensa de licenciamento ambiental para propriedades de até mil hectares
Medida se aplica somente nos casos que não precise fazer intervenção no meio ambiente
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O Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) aprovou a ampliação da dispensa de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias em propriedades rurais de até mil hectares.
A medida beneficia a pecuária extensiva e o cultivo de culturas agrícolas perenes e semiperenes, desde que não envolvam intervenções diretas no meio ambiente.
A decisão foi tomada na 203ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal do Copam, realizada na última quinta-feira (24). A nova regra altera a Deliberação nº 217 de 2017, que limitava a dispensa a propriedades com até 200 hectares.
Segundo o governo estadual, a mudança representa um avanço histórico para o desenvolvimento do agronegócio sustentável no estado.