Trump assina decreto que impõe tarifa de 50% ao Brasil, mas poupa alguns produtos estratégicos
Isenções incluem suco de laranja, castanhas, celulose fertilizantes e peças de aeronaves, segundo decreto da Casa Branca
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva que impõe uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil.
A medida, segundo a Casa Branca, é uma resposta a ações do governo brasileiro consideradas uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA.
A nova alíquota entra em vigor em 6 de agosto e será aplicada sobre mercadorias registradas para consumo a partir das 12h01 (horário de verão do leste dos EUA), com exceções previstas no próprio decreto.
Entre os produtos isentos estão suco e polpa de laranja, castanhas, celulose, fertilizantes, petróleo e derivados, metais, peças de aeronaves e itens relacionados à energia e à aviação civil.
Responsável por 95% das exportações globais de suco de laranja, o Brasil destina 42% desse volume ao mercado norte-americano, por exemplo.
Também estão na lista madeira tropical serrada, mica bruta, polpa de madeira e fios de sisal ou de outras fibras do gênero Agave.
Em contrapartida, setores fortes do agro nacional, como carnes, café e frutas, não foram poupados e serão atingidos pelo decreto de Trump.
A medida se baseia na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, que permite a imposição de sanções comerciais em resposta a ameaças externas.
Casa Branca acusa Brasil de ameaçar valores dos EUA
A Casa Branca declarou nesta quarta-feira (30) que o governo brasileiro representa uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. A afirmação faz parte do comunicado oficial que acompanhou a ordem executiva assinada por Donald Trump, impondo tarifa adicional de 40% aos produtos brasileiros — somando 50% com os 10% já em vigor.
Segundo o texto, o objetivo da medida é “defender empresas americanas contra extorsão, proteger cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardar a liberdade de expressão e evitar que a economia dos EUA seja alvo de decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”.
O governo dos EUA também acusa o Brasil de coagir empresas americanas a cumprir ordens judiciais que, na visão de Washington, violam a legislação norte-americana. Um dos casos citados envolve o congelamento de ativos de uma empresa dos EUA após descumprir determinações do Judiciário brasileiro.
Apesar da gravidade das alegações, o decreto não menciona qualquer aspecto do comércio bilateral entre os dois países, como superávit, déficit ou volume de trocas. O Brasil é um dos principais fornecedores de insumos como etanol, café e minério de ferro para o mercado americano.
Moraes e Bolsonaro no centro do decreto
A ordem executiva cita diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e acusa o governo brasileiro de perseguir politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. O documento fala em “perseguição, intimidação, assédio, censura e processos politicamente motivados”, que teriam minado o Estado de Direito no Brasil.
Segundo o comunicado, Moraes teria “coagido, de forma tirânica e arbitrária, empresas dos EUA a censurar discursos políticos, remover usuários, entregar dados sensíveis de cidadãos americanos ou alterar políticas de moderação de conteúdo”.
A versão adotada pela Casa Branca é a defendida por Bolsonaro, que afirma ser vítima de perseguição judicial. Ele é investigado por supostamente tentar pressionar militares a anular o resultado das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ordem foi assinada no mesmo dia em que Moraes foi alvo de sanções dos EUA com base na Lei Magnitsky, que permite punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.
Os bens do ministro em território americano foram bloqueados, e ele está impedido de fazer transações com empresas ou cidadãos dos EUA.
Redes sociais no alvo
O governo americano também acusa o Brasil de restringir o funcionamento de redes sociais de origem norte-americana. O comunicado cita decisões do STF que determinaram o bloqueio de plataformas como a Rumble — da Trump Media & Technology Group (TMTG) — e da X (ex-Twitter), por falta de representação legal no país e descumprimento de ordens judiciais.
Em fevereiro de 2025, Moraes ordenou a suspensão da Rumble. Em agosto de 2024, foi a vez da X ser bloqueada pelas mesmas razões.
Bloqueio de vistos e escalada diplomática
Além das tarifas e sanções econômicas, a Casa Branca informou que os vistos de ministros do STF foram suspensos. Segundo Trump, os magistrados “censuram a liberdade de expressão protegida nos EUA” e representam uma ameaça aos valores democráticos americanos.
A ordem executiva reforça o estado de “emergência nacional” e autoriza o uso de medidas extraordinárias contra o Brasil, sob o argumento de que as ações do governo Lula colocam em risco os interesses estratégicos dos EUA.
Lula tenta contato
Em entrevista ao New York Times, o presidente Lula afirmou que tenta estabelecer diálogo com Trump para tratar do tarifaço, mas que “ninguém quer conversar”.
Até o momento, o Itamaraty não se pronunciou oficialmente sobre o teor do decreto e seus desdobramentos comerciais e diplomáticos.