AgroGalaxy homologa RJ na Justiça, respira, mas segue com risco de falência
Plano aprovado não protege sócios ou fiadores da empresa
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A Justiça de Goiás homologou o plano de recuperação judicial da AgroGalaxy, encerrando um processo que se arrastava há 8 meses desde setembro de 2024.
A decisão da juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, reconhece a viabilidade do plano e marca um passo importante para o conglomerado de 13 empresas, que enfrenta uma dívida acumulada de R$ 4,6 bilhões.
Apesar da aprovação, a magistrada rejeitou cláusulas que tentavam proteger terceiros garantidores da responsabilidade por dívidas.
A recuperação judicial representa um alívio para a AgroGalaxy, que foi forçada a uma reestruturação radical nos últimos anos.
A companhia fechou metade das lojas, reduziu seu quadro de funcionários em 40% e se retirou de três Estados.
Hoje, opera com 65 lojas, 14 silos e uma unidade de sementes em nove Estados, menos da metade da estrutura que já teve no auge de sua operação.
Detalhes do plano
Entre os principais pontos do plano está a criação de diferentes categorias de credores.
Aqueles que mantiveram fornecimento durante a crise, chamados de “credores colaboradores”, terão prioridade no recebimento, com pagamento integral, dois anos de carência e um prazo total de dez anos para quitação.
Para os credores quirografários comuns, há duas opções: recebimento imediato de até R$ 15 mil com quitação integral da dívida ou adesão a um plano com deságio de 85%, com início dos pagamentos em três anos, parcelados em 26 vezes, corrigidos pela Taxa Referencial mais 0,5% ao ano.
O plano também prevê a venda de uma carteira de recebíveis avaliada em R$ 760 milhões, operação que deve render R$ 91 milhões em caixa imediato e reduzir cerca de R$ 300 milhões do passivo.
A empresa poderá ainda vender ativos por meio de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), sempre com autorização judicial, o que garante flexibilidade para enfrentar mudanças no mercado.
Risco de falência
A partir da homologação, a AgroGalaxy tem dois anos para cumprir a primeira fase do plano. Caso contrário, poderá ter a recuperação convertida em falência.
“O descumprimento de qualquer obrigação do plano durante esse período bienal resultará na convolação da recuperação judicial em falência”, advertiu a juíza.
A decisão judicial também determinou o cancelamento de protestos e a retirada dos registros de inadimplência do grupo.
Assembleia tensa
O plano aprovado é o resultado da proposta da empresa que contou com o apoio de 82,4% dos credores na assembleia realizada em abril.
A sessão foi marcada por intensas discussões, com mais de 12 horas de duração.
O Banco do Brasil, maior credor individual com R$ 391 milhões, tentou adiar a votação, mas teve sua proposta rejeitada por ampla maioria: 1.136 votos contra 79.
A juíza ressaltou o papel decisivo da assembleia de credores no processo, afirmando que suas decisões, em regra, prevalecem.
Sem blindagem
No entanto, deixou claro que os benefícios do plano de recuperação judicial não podem ser estendidos a terceiros, como sócios ou fiadores, protegendo assim os direitos dos credores de buscarem ressarcimento por outras vias.
A tentativa da AgroGalaxy de blindar terceiros foi considerada incompatível com a legislação vigente.
A magistrada seguiu entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, que veda esse tipo de proteção.
Credores como Cemig, Louis Dreyfus Company e Banco Bocom BBM chegaram a criticar a transparência do processo e contestaram essas cláusulas durante as negociações.
Histórico
A crise enfrentada pela AgroGalaxy é reflexo das dificuldades do setor de revenda de insumos, pressionado por quebras de safra e restrições de crédito.
Em 2024, a empresa registrou prejuízo de R$ 2,48 bilhões e queda de mais de 50% na receita em relação ao ano anterior.
Para tentar conter os danos, adotou uma série de medidas de liquidez e eficiência, elevando o caixa para R$ 480 milhões. Os resultados do primeiro trimestre de 2025 devem ser divulgados no dia 29 de maio.