Concessionária processa federações agropecuárias do Sul por tratoraços em estradas

    Governo estadual e entidades do agro cobram medidas urgentes para renegociar dívidas e evitar colapso no campo gaúcho

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    Concessionária processa federações agropecuárias do Sul por tratoraços em estradas
    17deJunhode2025ás10:49

    A juíza Maria da Glória Fresteiro Barbosa, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou a proibição de interdições em trechos de quatro rodovias federais no estado durante os protestos do setor agropecuário previstos para esta terça (18) e quarta-feira (19).

    A decisão, revelada pelo Canal Rural, atende a um pedido da concessionária Ecosul contra três entidades representativas: a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS).

    Segundo o despacho, ficam vetados bloqueios em 457,3 km das BRs 116 e 392:

    • BR-116: entre Pelotas e Camaquã (123,4 km); entre Pelotas e Jaguarão (137,1 km)

    • BR-392: entre Pelotas e Rio Grande (68,4 km); entre Pelotas e Santana da Boa Vista (128,4 km)

    Em caso de descumprimento, a multa estipulada é de R$ 50 mil por hora para cada entidade, inclusive por atos praticados por seus representantes ou apoiadores. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada em regime de urgência para garantir o cumprimento da ordem, de acordo com o Canal Rural.

    A magistrada justificou que o bloqueio das vias comprometeria a segurança de motoristas e manifestantes, afetando diretamente o transporte de cargas, serviços de saúde, abastecimento e o escoamento da produção. A mobilização, segundo a PRF, pretende interromper o tráfego por até 36 horas — das 7h do dia 18 até as 18h do dia 19.

    Apesar da decisão judicial, agricultores afirmam que os protestos seguem conforme o planejado, já que são organizados por grupos independentes e não diretamente pelas federações citadas no processo. 

    O movimento pressiona o avanço do Projeto de Lei 320/2025, que prevê a securitização das dívidas do setor rural. 

    Leite cobra União por solução para crise no campo

    Em reunião com mais de 200 prefeitos e lideranças do agro nesta segunda-feira (17), na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Porto Alegre, o governador Eduardo Leite (PSD) voltou a cobrar uma resposta efetiva do governo federal para a crise enfrentada pelos produtores do Rio Grande do Sul.

    EduardoLeite

    Leite reforçou a proposta de utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para bancar a renegociação das dívidas do setor, que somam R$ 27,7 bilhões com vencimento ainda este ano.

    “O Rio Grande do Sul não pede privilégio. Pede o mesmo tratamento que a União oferece a outras regiões em momentos de crise”, disse o governador.

    Ele lembrou que, segundo dados oficiais, o estado já perdeu, ao longo dos últimos seis anos, safras equivalentes a 60% do seu PIB anual, devido à sucessão de eventos climáticos extremos. 

    “É algo que nenhum outro estado viveu. É completamente desproporcional em comparação com outras regiões”, acrescentou.

    Leite também criticou a Resolução 5.220 do Conselho Monetário Nacional, por excluir operações com cooperativas e cerealistas, além de impor entraves burocráticos.

    Ele defendeu a inclusão do Ministério da Fazenda no grupo de trabalho que trata do endividamento do campo e destacou ações estaduais como o programa Terra Forte (com aporte de R$ 300 milhões), subvenção integral ao Troca-Troca de Sementes e recursos para manutenção de estradas rurais. 

    Carta aberta propõe renegociação com juros de até 3%

    Durante o encontro, foi apresentada uma carta aberta ao governo federal elaborada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), com apoio da Fecoagro. O documento propõe:

    • Alongamento das dívidas por 20 a 25 anos, com juro anual limitado a 3%;

    • Criação de fundo garantidor para crédito rural;

    • Novas linhas de financiamento com juros subsidiados;

    • Investimento em infraestrutura de irrigação e armazenamento;

    • Medidas para facilitar a importação de insumos.

     

     
     
     
     
     
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    “O caminho é o alongamento das dívidas, que não é perdão”, afirmou a presidente da Famurs, Adriane Perin de Oliveira. “Não é hora de apontar culpados. É hora de apontar caminhos, e ele precisa ser coletivo.”

    Segundo dados da área técnica da Famurs, a União reconheceu 2.895 decretos de emergência ou calamidade no estado desde 2020. Somente em 2024, as perdas provocadas pelas enchentes somaram R$ 12,2 bilhões — R$ 4,1 bilhões apenas na agricultura. O prejuízo acumulado no período de 2020 a 2025 é de R$ 92,6 bilhões.

    Farsul pede prorrogação imediata de 90 dias

    Na semana passada, a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) enviou um pedido ao presidente Lula e aos ministros da Fazenda, Casa Civil e Agricultura solicitando prorrogação de 90 dias para todas as operações de crédito, inclusive inadimplentes e com CPRs, com o objetivo de viabilizar uma solução estruturada.

    Entre as reivindicações estão:

    • Elevação do limite das carteiras de crédito para 16% (hoje em 8%);

    • Inclusão de operações vencidas na Resolução 5.220/2025;

    • Dispensa de aditivos formais para prorrogação;

    • Manutenção do risco das operações de origem;

    • Prorrogação do compulsório da poupança rural (Resolução 379 do Bacen) para além de 30 de junho de 2025.

    A Farsul também reiterou apoio ao PL 320/2025, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze, que trata da securitização das dívidas dos produtores afetados por eventos climáticos a partir de 2021. A proposta prevê o uso do Fundo Social do Pré-Sal como alternativa à equalização via Tesouro, evitando impacto fiscal. 

    A entidade propõe o parcelamento das dívidas por 20 anos, com juros de um dígito e garantias via fundo estruturado com deságio de até 30%. A proposta foi debatida com sindicatos rurais e visa incluir operações com cooperativas, revendas e cerealistas.

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