Contratempo: CVM adia processo de fusão da Marfrig e BRF por mais 21 dias
Decisão atende pedido da família Fontana, fundadora da Sadia, que questiona relação de troca das ações
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, por unanimidade, adiar por 21 dias a assembleia geral extraordinária (AGE) da BRF, que estava marcada para esta quarta-feira (18/6), em uma nova reviravolta no processo de fusão com a Marfrig.
A decisão foi tomada durante reunião extraordinária do colegiado da CVM nesta segunda-feira (16/6) e ocorreu logo após a aprovação dos acionistas minoritários à fusão das marcas.
Contudo, a paralisação ocorreu após pedidos do acionista minoritário Alex Fontana, com 0,11% das ações, membro da família fundadora da Sadia, e do fundo Nova Almeida, gerido pela Latache.
Eles questionam a transparência e os critérios utilizados para definir a relação de troca das ações na fusão.
Segundo os minoritários, o cálculo legal apontaria cerca de 2,26 ações da Marfrig para cada ação da BRF, enquanto a proposta inicial previa 0,8521 ação da Marfrig por cada papel da BRF.
Segundo o Valor, a CVM solicitou que sejam disponibilizadas informações adicionais que fundamentem claramente os critérios adotados para definir o preço base das ações e a lógica da relação de troca, considerada divergente das cotações históricas das ações das empresas.
Segundo Alexandre Rangel, advogado que representa os minoritários, a decisão da CVM é um dos precedentes mais importantes recentes, destacando a exigência por maior transparência em operações envolvendo partes relacionadas.
O diretor João Accioly, relator do caso na CVM, reforçou que os acionistas precisam ter acesso às informações dos comitês especiais que embasaram a decisão do conselho de administração.
A diretora Marina Copola enfatizou que a transparência deve acompanhar a complexidade e os riscos da operação, especialmente em negócios com empresas relacionadas.
As empresas Marfrig e BRF divulgaram comunicado informando que estão avaliando, juntamente com seus assessores, a decisão da CVM e possíveis medidas, incluindo eventual pedido de reconsideração. Ambas prometem manter o mercado informado sobre novos desdobramentos e eventual remarcação das assembleias.
Este adiamento ocorre pouco após a área técnica do Cade sugerir aprovação sem restrições à fusão, embora concorrentes como a Minerva tenham questionado possíveis riscos concorrenciais no processo junto ao órgão regulador.