Lula sanciona Lei de Reciprocidade como resposta a Trump: qual o risco de retaliar os EUA?
Comitê interministerial exclui setor de café das conversações; CNC reage
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O governo brasileiro publicou nesta terça-feira (15) o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de segunda-feira (14).
A norma estabelece procedimentos para adoção de contramedidas comerciais e diplomáticas em resposta a ações unilaterais de países que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil.
Embora o decreto não cite nominalmente os Estados Unidos, a medida é vista como resposta direta ao tarifaço anunciado pelo presidente Donald Trump, que prevê a aplicação de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos EUA a partir de 1º de agosto.
A decisão norte-americana foi comunicada formalmente ao governo Lula na semana passada.
A Lei da Reciprocidade permite ao Brasil adotar tratamento equivalente contra países que impuserem barreiras comerciais ou diplomáticas consideradas prejudiciais.
O decreto detalha dois tipos de contramedidas: provisórias, de aplicação imediata, e ordinárias, que exigem consulta pública e deliberação pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Reação do governo
Para coordenar a resposta, o governo criou o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O grupo é formado por representantes do MDIC, da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e do Itamaraty, com possibilidade de convocação de outros ministérios, conforme o tema.
O comitê tem autoridade para aprovar contramedidas provisórias e acompanhar negociações diplomáticas. As medidas podem incluir suspensão de concessões comerciais, barreiras a investimentos e restrições relacionadas a propriedade intelectual.
O objetivo é dar uma resposta proporcional às medidas impostas por países ou blocos econômicos. Nesta terça-feira, o governo realiza duas reuniões com representantes do setor privado.
Reuniões com o agro
Pela manhã, foram convocados setores industriais com maior exposição ao mercado norte-americano, como aeronáutico, siderúrgico, metalúrgico, automotivo, calçadista, moveleiro e de máquinas.
À tarde, o encontro será com exportadores do agronegócio, incluindo representantes de carne, frutas, suco de laranja, couro, mel e pescado. Chamou atenção a não inclusão do setor cafeeiro na reunião.
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, afirmou que o objetivo dessas reuniões é levantar os impactos da tarifa sobre as exportações brasileiras, ouvir sugestões de medidas e preparar tecnicamente eventuais contrapartidas.
Segundo ele, as empresas norte-americanas instaladas no Brasil também serão chamadas para dialogar nos próximos dias.
Balança Brasil-EUA
De janeiro a junho deste ano, o Brasil exportou cerca de US$ 20 bilhões em produtos para os Estados Unidos e importou aproximadamente US$ 21,7 bilhões, acumulando um déficit de US$ 1,675 bilhão.
Entre os principais itens vendidos aos EUA estão petróleo, aço, café, aeronaves e carne bovina. O país importa motores, peças industriais, combustíveis e insumos eletrônicos.
O governo ainda não solicitou oficialmente aos Estados Unidos a prorrogação do prazo de entrada em vigor da tarifa nem propôs alternativas. Segundo Alckmin, uma proposta de negociação foi enviada há dois meses, mas não houve resposta até o momento.
O decreto estabelece que, no caso das contramedidas ordinárias, os pedidos devem ser encaminhados à Camex com informações detalhadas sobre os setores afetados e o impacto econômico. O processo também prevê uma consulta pública de até 30 dias antes da decisão final.
As contramedidas poderão ser revistas ou revogadas a qualquer momento, conforme a evolução das tratativas diplomáticas. Segundo o MDIC, o modelo foi estruturado para permitir agilidade nas respostas e, ao mesmo tempo, preservar o diálogo com o setor produtivo.
Saída negociada
Apesar da escalada, o governo brasileiro afirma que ainda busca uma saída negociada. A expectativa é que a interlocução com empresas americanas e entidades binacionais contribua para evitar o agravamento da crise comercial.
O Palácio do Planalto vê a regulamentação da Lei de Reciprocidade como um instrumento legal e político para reforçar a posição brasileira em negociações comerciais.
O presidente Lula voltou a usar, nos últimos dias, o boné com os dizeres "O Brasil é dos brasileiros" como gesto simbólico da disposição do governo em defender os interesses nacionais.
Sem café
O Conselho Nacional do Café (CNC) divulgou nota nesta terça-feira (15) manifestando preocupação com a ausência do setor cafeeiro nas agendas recentes do governo federal, incluindo a reunião marcada para hoje com representantes da indústria e do agronegócio sobre o tarifaço imposto pelos Estados Unidos.
A entidade critica o fato de o café não ter sido citado na coletiva de imprensa do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin.
Segundo o CNC, o café é um dos pilares da economia nacional, com produção em 17 estados e presença em quase dois mil municípios.
A cadeia produtiva gera cerca de 8,4 milhões de empregos diretos e indiretos, envolvendo 330 mil cafeicultores — sendo a maioria pequenos produtores —, além de cooperativas, agroindústrias, exportadores e fornecedores.
Para 2025, a expectativa é que o setor movimente R$ 124,2 bilhões, o equivalente a 8,82% do Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) do Brasil.
A entidade também reforça o compromisso do setor com a sustentabilidade social, ambiental e trabalhista, destacando o cumprimento das leis brasileiras de proteção ao trabalhador rural e o uso crescente de práticas sustentáveis nas lavouras.
A produção de café, lembra o CNC, contribui diretamente para o desenvolvimento regional e apresenta forte impacto positivo nos indicadores sociais das áreas produtoras.
O conselho alerta que eventuais barreiras comerciais impostas pelos EUA atingiriam toda a cadeia do café, com efeitos em larga escala na economia e na balança comercial.
A ausência do setor nos fóruns de debate sobre medidas de reciprocidade econômica é vista como um sinal preocupante de distanciamento entre o governo federal e um dos segmentos mais relevantes do agro brasileiro.
Apesar das críticas, o CNC reiterou seu compromisso com o diálogo e se colocou à disposição do Ministério da Agricultura para contribuir tecnicamente na construção de soluções que reforcem a competitividade da cafeicultura nacional diante do novo cenário internacional.