Lula sanciona Lei de Reciprocidade como resposta a Trump: qual o risco de retaliar os EUA?

O governo brasileiro publicou nesta terça-feira (15) o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de segunda-feira (14).

A norma estabelece procedimentos para adoção de contramedidas comerciais e diplomáticas em resposta a ações unilaterais de países que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil.

Embora o decreto não cite nominalmente os Estados Unidos, a medida é vista como resposta direta ao tarifaço anunciado pelo presidente Donald Trump, que prevê a aplicação de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos EUA a partir de 1º de agosto.

A decisão norte-americana foi comunicada formalmente ao governo Lula na semana passada.

A Lei da Reciprocidade permite ao Brasil adotar tratamento equivalente contra países que impuserem barreiras comerciais ou diplomáticas consideradas prejudiciais.

O decreto detalha dois tipos de contramedidas: provisórias, de aplicação imediata, e ordinárias, que exigem consulta pública e deliberação pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Reação do governo

Para coordenar a resposta, o governo criou o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O grupo é formado por representantes do MDIC, da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e do Itamaraty, com possibilidade de convocação de outros ministérios, conforme o tema.

O comitê tem autoridade para aprovar contramedidas provisórias e acompanhar negociações diplomáticas. As medidas podem incluir suspensão de concessões comerciais, barreiras a investimentos e restrições relacionadas a propriedade intelectual.

O objetivo é dar uma resposta proporcional às medidas impostas por países ou blocos econômicos. Nesta terça-feira, o governo realiza duas reuniões com representantes do setor privado.