Governo promete decreto da Lei de Reciprocidade até terça; agro contabiliza perdas com tarifa de Trump

Enquanto o agronegócio brasileiro já contabiliza prejuízos com a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos, o governo federal se articula em busca de uma solução diplomática, mas prepara paralelamente a regulamentação da Lei de Reciprocidade Econômica.

Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, o decreto deve ser publicado até terça-feira (15) como resposta à medida anunciada por Donald Trump. 

“Esta lei [de reciprocidade] precisa ser regulamentada, a regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo amanhã ou terça-feira. Agora, o governo vai trabalhar no sentido de reverter essa taxação, porque entendemos que ela é inadequada, ela não se justifica, além de recorrer à Organização Mundial do Comércio”, disse Alckmin neste domingo (13). 

Sancionada em abril, a Lei de Reciprocidade Econômica permite suspender concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em retaliação a medidas unilaterais de outros países que afetem negativamente a competitividade do Brasil. 

Governo aciona diplomacia e articula com outros países

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia antecipado, em entrevistas à TV Globo e à Record, que o Brasil pretende recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC). 

“A gente pode cobrar coerência dos Estados Unidos em relação à aplicação de taxas sobre os produtos de outros países. Podemos, com a OMC, encontrar países que foram taxados pelos Estados Unidos e, juntos, entrar com recursos", afirmou. 

“Há toda uma tramitação que a gente pode fazer. Se nada disso der resultado, vamos acionar a Lei da Reciprocidade. E vamos ter que procurar outros parceiros para comprar nossos produtos. O comércio entre o Brasil e os Estados Unidos representa apenas 1,7% do nosso PIB. Não é essa coisa que a gente não pode sobreviver sem os Estados Unidos. Não é assim”, completou Lula. 

O governo americano informou a decisão por meio de carta oficial encaminhada ao presidente brasileiro. As novas tarifas entram em vigor no dia 1º de agosto e, segundo o anúncio, atingem todos os produtos brasileiros exportados para os EUA.