CNA celebra aprovação unânime de projeto sobre repasse de CBios a produtores: “vitória e fortalecimento”

    Incentivo à produção de cana-de-açúcar para biocombustíveis segue para sanção

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    CNA celebra aprovação unânime de projeto sobre repasse de CBios a produtores: “vitória e fortalecimento”
    05deDezembrode2024ás10:53

    O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL 3149/2020), que altera a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), ampliando a inclusão dos produtores independentes de matéria-prima para a produção de biocombustíveis.

    Agora, o texto segue para sanção presidencial.

    Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a aprovação do PL 3149/2020 no Senado representa uma vitória para os produtores rurais independentes de biomassa, garantindo a eles a parte que lhes cabe nos créditos de descarbonização (CBios).

    Nelson Perez, presidente da Comissão Nacional de Cana-de-açúcar da CNA, destacou o trabalho da entidade, que, junto a outras organizações, buscou consenso, articulação e empenho na tramitação do projeto. 

    “A aprovação do PL no Senado, pouco mais de um mês após sua aprovação na Câmara dos Deputados, é uma grande vitória para o setor sucroenergético, especialmente para os produtores rurais. Após quatro anos de operação do RenovaBio, finalmente terão a garantia do recebimento dos créditos, algo que é de direito. O PL também fortalece o programa, que hoje é um dos maiores exemplos de descarbonização no mundo”, afirmou

    A proposta assegura que parte das receitas obtidas com a venda de CBios seja repassada aos produtores. O relator do PL foi o senador Efraim Filho (União-PB), que também foi o autor da proposta quando atuava como deputado. Já o relator na Câmara foi o deputado Benes Leocádio (União-PB).

    Efraim Filho enfatizou a importância do projeto no contexto das agendas ambientais e de transição energética. “Este projeto está alinhado com as discussões pós-COP 29, visando à COP 30. A proposta recebeu apoio unânime na Câmara e conseguiu unir toda a cadeia produtiva, desde fornecedores até distribuidoras”, comentou.

    Segundo ele, o projeto não apenas regula a distribuição de receitas dos CBios, mas também incentiva a compra de matérias-primas de agricultores familiares, o que fortalece a cadeia produtiva como um todo.

    “A emissão de CBios está ligada à substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis em veículos, e depende tanto da matéria-prima quanto do seu processamento. Portanto, a inclusão do produtor rural, ou 'fornecedor independente de matéria-prima', no RenovaBio, é uma medida relevante”, explicou o senador.

    CBIos

    Números do Setor

    O Brasil ocupa uma posição de destaque no setor de biocombustíveis, especialmente na produção de etanol a partir da cana-de-açúcar. O país é o segundo maior produtor de etanol do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

    Em 2023, a produção brasileira alcançou cerca de 34 bilhões de litros de etanol, com 90% provenientes da cana-de-açúcar e o restante do milho, uma fonte crescente, especialmente no Centro-Oeste. O setor também gera cerca de 1 milhão de empregos diretos e indiretos, sendo uma das principais atividades agrícolas do país.

    Detalhes do Projeto

    O texto aprovado prevê que os produtores de cana-de-açúcar recebam, no mínimo, 60% dos CBios gerados, além de 85% sobre o diferencial de créditos gerados quando primários, já descontados os custos de emissão. Já os produtores das demais matérias-primas poderão negociar sua parte no setor privado.

    O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de outubro, após negociações entre a CNA, outras entidades de produtores e as indústrias, para garantir a inclusão dos produtores no RenovaBio (Lei nº 13.576/17)..

    O RenovaBio exige que as distribuidoras cumpram metas anuais de compra de CBios para ajudar o Brasil a atingir suas metas climáticas no Acordo de Paris. Cada CBio representa uma tonelada de carbono equivalente que deixou de ser emitida ao substituir combustíveis fósseis por renováveis.

    As usinas de biocombustíveis geram CBios com base na eficiência do processo de produção e na origem ambientalmente correta da matéria-prima, verificada pela Nota de Eficiência Energético-Ambiental. Esses créditos são negociáveis no mercado secundário.

    O projeto prevê sanções para produtores que não repassarem as participações aos fornecedores de cana-de-açúcar. Multas para descumprimento podem variar de R$ 100 mil a R$ 50 milhões. Produtores de outras biomassas também terão participação nos créditos, com possibilidade de acordos privados e isenção de tributação sobre prêmios repassados.

     O projeto estabelece que distribuidores de biodiesel comprovem, por meio de balanço mensal, a compatibilidade entre seus estoques e o volume de diesel B comercializado. O diesel B é uma mistura de biodiesel com diesel fóssil, enquanto o diesel C resulta de coprocessamento de matéria-prima renovável e fóssil.

     Sem comprovação de estoque, os distribuidores não poderão comercializar diesel A, B ou C com produtores e outros fornecedores.

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