Abiove compra briga do MME pelo Renovabio e contra "chicana" judicial
Distribuidoras descumprem metas de compra de CBIOS amparadas por decisões de primeira e segunda instância
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) decidiu entrar na disputa judicial envolvendo o RenovaBio e pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para atuar como amicus curiae.
Na prática, esta figura jurídica não defende diretamente uma das partes, mas ajuda o tribunal a tomar decisões mais embasadas e conscientes das implicações que a sentença terá no contexto mais amplo da sociedade.
A iniciativa da ABIOVE reforça a ação do Ministério de Minas e Energia (MME) no STJ contra decisões judiciais que favorecem distribuidoras de combustíveis que descumprem suas metas ambientais.
Em nota divulgada hoje (dia 9), a ABIOVE destaca que a integridade do RenovaBio é crucial para o Brasil atingir os objetivos do Acordo de Paris, acordo climático global assinado pelo país em 2015, que prevê redução significativa das emissões de gases de efeito estufa.
O que é o Renovabio?
O RenovaBio foi criado em 2017 e é uma política pública destinada a promover a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa através do aumento da participação de biocombustíveis na matriz energética brasileira.