Tocantins reage à Moratória da Soja e propõe lei para proteger produtores rurais

A Assembleia Legislativa do Tocantins apresentou um Projeto de Lei que busca proteger os produtores rurais contra sanções comerciais privadas tidas como abusivas e incompatíveis com a legislação brasileira.

A proposta, debatida em reunião com o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), determina que apenas empresas que respeitem os marcos legais nacionais — especialmente os aplicáveis à agropecuária — poderão acessar incentivos fiscais concedidos pelo Estado.

Embora a Moratória da Soja tenha sido o foco central da discussão, o projeto tem escopo mais amplo: pretende impedir que acordos privados, sem amparo legal, imponham restrições à atuação de produtores que operam dentro da legalidade e com responsabilidade ambiental.

A medida é vista como um passo para reforçar a segurança jurídica no campo e preservar a liberdade de produção no país.

“Queremos que o mundo compreenda a importância da produção tocantinense. Um estado novo, que produz com equilíbrio e responsabilidade ambiental. Mas precisamos continuar produzindo”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa, ao declarar que sancionará integralmente o projeto tão logo seja aprovado pela Assembleia.

Reação à Moratória da Soja

A proposta surgiu como resposta à crescente adoção de práticas comerciais privadas travestidas de compromissos ambientais — como a Moratória da Soja — que, segundo o setor, expulsaram do mercado milhares de produtores que atuavam legalmente na Amazônia.

O acordo, firmado entre empresas e ONGs, impõe restrições à compra de soja cultivada em áreas desmatadas legalmente após 2008, ainda que em conformidade com o Código Florestal.