Cade avalia suspender Moratória da Soja após pedido da Aprosoja-MT
Entidade entrou com ação em dezembro do ano passado
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisa um pedido da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) para suspender a Moratória da Soja — pacto firmado por grandes tradings exportadoras que proíbe a compra do grão produzido em áreas desmatadas na Amazônia Legal após 2008, mesmo que o desmatamento siga a legislação brasileira.
A representação foi protocolada em dezembro de 2023 e a análise ocorre em caráter sigiloso. Entre as medidas em avaliação estão a suspensão provisória do acordo e, em caso de infrações, a abertura de processo administrativo com possível aplicação de sanções às empresas envolvidas.
A moratoria, embora tenha surgido como iniciativa para conter o avanço do desmatamento, tornou-se um mecanismo de exclusão econômica, impondo barreiras comerciais a produtores que operam dentro da legalidade.
“Acordos privados não podem se sobrepor à legislação brasileira e ao direito de produzir”, sustenta a entidade.
Prática
A preocupação central do Cade é que o pacto possa configurar uma ação coordenada entre grandes players do setor, restringindo a concorrência e concentrando o poder de decisão sobre mais de 90% do mercado comprador de soja na região.