Cade avalia suspender Moratória da Soja após pedido da Aprosoja-MT
Entidade entrou com ação em dezembro do ano passado
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisa um pedido da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) para suspender a Moratória da Soja — pacto firmado por grandes tradings exportadoras que proíbe a compra do grão produzido em áreas desmatadas na Amazônia Legal após 2008, mesmo que o desmatamento siga a legislação brasileira.
A representação foi protocolada em dezembro de 2023 e a análise ocorre em caráter sigiloso. Entre as medidas em avaliação estão a suspensão provisória do acordo e, em caso de infrações, a abertura de processo administrativo com possível aplicação de sanções às empresas envolvidas.
A moratoria, embora tenha surgido como iniciativa para conter o avanço do desmatamento, tornou-se um mecanismo de exclusão econômica, impondo barreiras comerciais a produtores que operam dentro da legalidade.
“Acordos privados não podem se sobrepor à legislação brasileira e ao direito de produzir”, sustenta a entidade.
Prática
A preocupação central do Cade é que o pacto possa configurar uma ação coordenada entre grandes players do setor, restringindo a concorrência e concentrando o poder de decisão sobre mais de 90% do mercado comprador de soja na região.
O órgão já requisitou documentos de processos judiciais relacionados ao tema e avalia os impactos concorrenciais da medida.
O caso chegou ao órgão antitruste a partir de uma representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, com apoio da Aprosoja-MT.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também apresentou uma representação em fevereiro deste ano, reforçando a pressão contra o acordo.
As empresas signatárias da Moratória são representadas pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que defendem os efeitos ambientais positivos da iniciativa e o compromisso com cadeias sustentáveis.
Divergência no governo
A discussão escancara divergências dentro do próprio governo federal. Enquanto o Ministério da Agricultura já se manifestou contra a Moratória, por considerar que ela interfere na soberania produtiva e desrespeita o Código Florestal, áreas ligadas à Fazenda e ao Meio Ambiente temem os impactos de uma eventual suspensão sobre a imagem internacional do Brasil e suas metas ambientais.
Fontes técnicas ouvidas sob reserva apontam que, apenas em Mato Grosso, os prejuízos diretos causados pela Moratória superam R$ 20 bilhões ao ano, com efeito multiplicador estimado em até R$ 60 bilhões sobre a economia regional.
A Aprosoja sustenta que a medida privada compromete investimentos em tecnologia, geração de empregos e crescimento sustentável em centenas de municípios amazônicos.
Próximos passos
A expectativa é de que o Cade conclua nas próximas semanas a análise preliminar.
Caso identifique indícios de infração à ordem econômica, o órgão poderá adotar medidas preventivas e abrir processo administrativo, o que pode levar à revisão ou até ao fim do acordo em vigor desde 2006.
A Moratória da Soja, embora tenha sido celebrada como avanço ambiental no passado, agora ocupa o centro de uma disputa jurídica, política e econômica que mobiliza o agronegócio, o governo federal e o mercado internacional.