Mapa adia implantação da rastreabilidade de agrotóxicos após pressão do setor
Portaria prorroga prazos do PNRA em 60 dias e abre consulta para revisar pontos técnicos criticados pela indústria
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Após pressão da indústria de defensivos agrícolas, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) prorrogou por 60 dias os prazos para implantação do Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins (PNRA).
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 817, publicada nesta terça-feira (22), e amplia o tempo para a elaboração do cronograma de adesão dos diferentes agentes da cadeia produtiva, incluindo empresas e produtores rurais.
O novo prazo empurra o limite original, que era 10 de agosto, para meados de setembro.
A medida também adia a definição de detalhes técnicos importantes, como os tipos de identificadores que serão utilizados nas embalagens, os padrões de dados exigidos e a posição dos selos nos produtos.
O modelo previsto até agora é o uso de etiquetas por radiofrequência (RFID), criticadas pelo setor por serem consideradas “caras e desnecessárias”.
Além do adiamento, o Mapa abriu uma janela para contribuições e sugestões de ajustes na regulamentação original, publicada em 10 de junho. As propostas podem ser enviadas até 31 de julho pelo e-mail: consultaportaria805@agro.gov.br.
Entidades destacam espaço para diálogo
A CropLife Brasil, entidade que representa empresas de defensivos químicos, bioinsumos, sementes e biotecnologia, afirmou em nota que a prorrogação “abre espaço para o aprofundamento do diálogo entre o governo e o setor produtivo”. Segundo a entidade, a decisão atende a pedidos de diversos elos da cadeia e permite o esclarecimento de pontos técnicos já encaminhados ao Mapa.
“A CropLife Brasil reconhece os benefícios da rastreabilidade e, em parceria com outras entidades, produtores rurais e distribuidores, tem colaborado ativamente com o ministério, oferecendo subsídios técnicos e logísticos que contribuam para a eficácia do programa e harmonize os impactos diretos na cadeia de produção, sem que isso se traduza em custos adicionais ao produtor”, declarou a entidade em nota enviada ao Globo Rural e Agro Estadão..
O Sindiveg (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal) também celebrou a medida em nota enviada ao Agro Estadão e agradeceu a abertura do governo para revisar o programa.
“A publicação desta portaria atende um anseio do setor privado e, com certeza, vamos colaborar na construção de uma proposta factível”, afirmou em nota.
A decisão do Mapa ocorre em meio a um movimento de reação política. Parlamentares apresentaram pelo menos dois projetos de decreto legislativo (PDLs) com o objetivo de suspender a norma que criou o PNRA.
As propostas alegam que houve falta de consulta e apontam que a medida pode elevar os custos operacionais, principalmente para pequenos e médios produtores.