Em carta, FPA pede a Lula sanção integral da Lei de Licenciamento Ambiental

Um grupo composto por 90 entidades dos setores de infraestrutura, energia, agropecuária e indústria protocolou, nesta quarta-feira (23), uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a sanção integral do Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

O documento, recebido oficialmente pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), defende que a proposta — aprovada pelo Congresso Nacional após mais de duas décadas de discussão — representa um marco na modernização das normas ambientais do país. Segundo os signatários, o novo texto elimina entraves burocráticos, organiza competências entre os entes federativos, assegura segurança jurídica e preserva o compromisso com a proteção ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.

Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), a aprovação do projeto é uma vitória histórica. “A racionalização do sistema de licenciamento ambiental é essencial para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem prejuízo à proteção ambiental”, afirmou. 

O relator do projeto na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), destacou o amplo processo de escuta. “Buscamos estabelecer regras claras e objetivas para o licenciamento ambiental. O amplo debate proporcionou um texto equilibrado, voltado ao desenvolvimento sustentável do país. O Brasil certamente colherá os frutos dessa importante conquista”, disse.

Já o vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), reforçou o impacto da proposta para a população. “Fizemos história no Congresso com mais uma conquista para o país por meio do setor agropecuário. Essa proposta representa um marco para o desenvolvimento do Brasil”, pontuou.

No Senado, o projeto foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), também vice-presidente da FPA.