Câmara aprova novo marco do licenciamento ambiental e texto segue para sanção de Lula

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), por 267 votos a favor e 116 contra, o projeto de lei que estabelece regras gerais para o licenciamento ambiental no Brasil.

Após mais de 20 anos de debates no Congresso Nacional, a proposta segue agora para sanção presidencial.

Relatado no Senado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e na Câmara pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), o texto recebeu amplo apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defende que o projeto moderniza, desburocratiza e padroniza os procedimentos ambientais em todo o país. 

“Buscamos estabelecer regras claras e objetivas para o licenciamento ambiental. O amplo debate com todos os setores envolvidos proporcionou um diálogo construtivo, resultando em um texto equilibrado, voltado ao desenvolvimento sustentável do país. O Brasil certamente colherá os frutos dessa importante conquista”, afirmou o relator Zé Vitor. 

Regras mais claras e prazos definidos

O projeto define com mais clareza as etapas do licenciamento, os tipos de licença existentes, os estudos ambientais exigidos e os critérios para decisão, além de prever prazos máximos para análise dos processos, o que, segundo os defensores, confere maior previsibilidade e segurança jurídica. 

“O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão de risco. Quanto maior o potencial de impacto, mais rigorosos são os estudos exigidos. O que fizemos foi racionalizar esse regramento e torná-lo mais eficiente”, afirmou Zé Vitor.