Recuperação judicial no agro cresce e mobiliza Câmara dos Deputados
Audiência discute alta de 21,5% nos pedidos, impactos no crédito rural e propostas de mudança na lei
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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR) realizou, nesta terça-feira (19), uma audiência pública para discutir o avanço da recuperação judicial (RJ) no setor agropecuário.
O debate foi solicitado pelo deputado Rafael Simões (União-MG), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que alertou para o crescimento dos pedidos feitos por produtores e empresas do agronegócio.
Segundo Simões, esse aumento vem trazendo reflexos negativos sobre crédito, estabilidade financeira e sustentabilidade das atividades, especialmente para pequenos e médios produtores. Ele também apontou divergências na aplicação da lei.
“Decisões que autorizam o sequestro integral da produção comprometem o fluxo de caixa do produtor e afetam a confiança de credores e demais agentes do mercado”, afirmou.
Crescimento dos pedidos e impactos
Durante a audiência, a Sociedade Rural Brasileira informou que houve um aumento de 21,5% nos casos de recuperação judicial no setor entre o primeiro trimestre de 2024 e o mesmo período de 2025. Entidades ligaram a alta também às catástrofes climáticas, que reduziram a capacidade de pagamento dos produtores.
Ana Victória Silva, da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, defendeu ajustes no mecanismo, citando como exemplo a taxa de 5% paga ao administrador judicial, considerada muito alta.