Recuperação judicial no agro cresce e mobiliza Câmara dos Deputados
Audiência discute alta de 21,5% nos pedidos, impactos no crédito rural e propostas de mudança na lei
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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR) realizou, nesta terça-feira (19), uma audiência pública para discutir o avanço da recuperação judicial (RJ) no setor agropecuário.
O debate foi solicitado pelo deputado Rafael Simões (União-MG), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que alertou para o crescimento dos pedidos feitos por produtores e empresas do agronegócio.
Segundo Simões, esse aumento vem trazendo reflexos negativos sobre crédito, estabilidade financeira e sustentabilidade das atividades, especialmente para pequenos e médios produtores. Ele também apontou divergências na aplicação da lei.
“Decisões que autorizam o sequestro integral da produção comprometem o fluxo de caixa do produtor e afetam a confiança de credores e demais agentes do mercado”, afirmou.
Crescimento dos pedidos e impactos
Durante a audiência, a Sociedade Rural Brasileira informou que houve um aumento de 21,5% nos casos de recuperação judicial no setor entre o primeiro trimestre de 2024 e o mesmo período de 2025. Entidades ligaram a alta também às catástrofes climáticas, que reduziram a capacidade de pagamento dos produtores.
Ana Victória Silva, da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, defendeu ajustes no mecanismo, citando como exemplo a taxa de 5% paga ao administrador judicial, considerada muito alta.
“O problema dos produtores não é má gestão”, afirmou. Ela ainda defendeu a aprovação do PL 5122/23, que prevê uma linha de financiamento de R$ 30 bilhões com recursos do fundo social.
“Na RJ, alguém paga a conta”
O consultor de Políticas Agrícolas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Ângelo Mazzillo Júnior, destacou que os custos recaem sobre os próprios produtores.
“Na RJ, alguém paga a conta. Esse dinheiro não surge do nada. No caso do setor agropecuário, quem acaba pagando é o produtor rural”, alertou.
Ele acrescentou que, embora apenas uma minoria recorra ao instrumento, o uso indevido prejudica todo o ambiente de crédito. “Se o risco de inadimplência aumentar, investidores podem migrar para outros setores, reduzindo o crédito disponível ao agro.”
Propostas de aprimoramento
Mazzillo defendeu ajustes na legislação para resgatar o caráter resolutivo da recuperação judicial. Entre os pontos levantados estão:
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Admissibilidade do pedido: critérios claros para comprovação da atividade e caracterização da crise;
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Administrador judicial: revisão da remuneração e sorteio de profissionais qualificados;
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Alienação fiduciária e CPRs: preservação da segurança jurídica em um mercado de mais de R$ 500 bilhões;
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Governança e processo: maior celeridade, transparência nas assembleias de credores e fim da escolha de foro pelo devedor.
“O Congresso é indispensável para aprimorar esse processo. A RJ precisa voltar a cumprir sua função: ser um instrumento que reduz problemas, em vez de ampliá-los”, afirmou.
Mapa estuda cadastro
Pelo lado do governo, Thiago Nunes, do Ministério da Agricultura e Pecuária, anunciou que está em elaboração a criação de um cadastro positivo de bons pagadores.
Ele também defendeu a aprovação de projetos em tramitação, como o PL 3123/25, que cria um sistema de gestão de risco de crédito rural; o PL 3/24, que trata da qualificação dos administradores de recuperação; e o PL 2951/24, que altera o seguro rural.
Para Marcelo Pimenta, da Serasa, é importante esclarecer que, apesar do aumento dos casos de recuperação judicial, eles representam muito pouco no setor. Segundo ele, a cada dez mil produtores que têm operações de crédito, apenas quatro estão em recuperação.
Claudio Moreira, do Banco Central, disse que a inadimplência do setor rural dobrou em um ano e que a recuperação judicial aumenta a insegurança comercial, fazendo com que as instituições financeiras acabem tendo que reservar mais recursos para eventuais perdas.
Debate segue no Congresso
O tema da recuperação judicial no agro segue no radar da Câmara. Para o deputado Rafael Simões, o uso crescente do mecanismo pode abalar a confiança de todo o mercado.
“A insegurança jurídica gera desconfiança generalizada sobre o setor, e precisamos de ajustes urgentes para proteger produtores e credores”, concluiu.