Alexandre de Moraes tem cartão de crédito bloqueado após sanções dos EUA
Ministro do STF foi o primeiro brasileiro incluído na lista de punidos pela Lei Magnitsky
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve um cartão de crédito de bandeira americana bloqueado pelo Banco do Brasil em razão das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.
Após a medida, a instituição ofereceu ao magistrado um cartão da bandeira brasileira Elo, que lhe permite seguir realizando pagamentos no país sem restrições. A informação foi publicada pelo jornal Valor.
O novo cartão garante ao ministro do STF o uso no Brasil, mas não resolve a situação no exterior, já que, fora do país, a Elo opera por meio da Discover, também americana e igualmente sujeita às restrições impostas.
A sanção é a consequência mais relevante até agora desde que Moraes foi incluído na lista de punidos pela Lei Magnitsky, em julho.
A norma prevê congelamento de bens, proibição de negócios e restrição de operações financeiras com cidadãos ou empresas ligados aos EUA para estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Moraes foi a primeira autoridade brasileira a ser alvo da medida.
Justificativas dos EUA
O secretário de Estado do governo Donald Trump, Marco Rubio, justificou as sanções na época afirmando que o ministro cometeu “graves abusos de direitos humanos”, citando “detenções preventivas injustas”, silenciamento de críticos políticos e ordens de bloqueio de contas em plataformas digitais.
O Banco do Brasil e o gabinete de Moraes afirmaram que não se manifestariam sobre o caso, alegando sigilo bancário.
Em evento sobre governança, na quarta-feira (20), a presidente do BB, Tarciana Medeiros, disse que a instituição obedece à legislação brasileira e às normas globais dos mais de 20 países onde atua, destacando que o banco “segue forte e robusto”.
O bloqueio, segundo a publicação, ocorreu antes de o ministro Flávio Dino, também do STF, decidir, na segunda-feira (18), em ação sobre a tragédia de Mariana (MG), que ordens executivas de governos estrangeiros não têm eficácia no Brasil.
Moraes e o caso Bolsonaro
Paralelamente, o ministro Alexandre de Moraes determinou deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro prestar esclarecimentos sobre o documento de pedido de asilo político encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-presidente.
Na decisão, Moraes diz que o relatório da PF no qual Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados na investigação sobre as tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil demonstrou diversas tentativas de burlar as medidas cautelares que impediam o contato com investigados na trama golpista e de acesso às redes sociais, incluindo os perfis de terceiros.
De acordo com o relatório, Bolsonaro cogitou a possibilidade de pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. O documento tem 33 páginas - sem assinatura e sem data - estava salvo no aparelho desde 2024.