Deputados de MT aprovam redução de 30% no "Fethab da vaca"
Enquanto isso, Santa Catarina zera ICMS sobre arroz, feijão e farinhas da cesta básica
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que reduz em 30% a contribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) incidente sobre o abate de vacas, conhecido como “Fethab da vaca”.
A proposta foi construída em conjunto pelo governo estadual, parlamentares e representantes do setor pecuário.
Segundo o governador Mauro Mendes (União Brasil), a medida corrige uma distorção.
“Essa proposta é um reconhecimento ao estudo técnico que comprovou a diferença de mercado entre os bois e as vacas. Não era justo que o pecuarista pagasse o mesmo valor do Fethab para os dois e, por isso, estamos propondo um abatimento de 30%, desde que o abate tenha sido feito dentro do estado”, afirmou.
O projeto segue agora para sanção do governador. De acordo com o texto, os efeitos da redução valem a partir de 1º de julho de 2025, mas não haverá restituição ou compensação das contribuições já pagas.
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SC reduz imposto da cesta básica
Enquanto Mato Grosso ajusta a tributação sobre a pecuária, Santa Catarina anunciou medidas para aliviar os preços da alimentação.
O governo estadual publicou na terça-feira (26) o decreto que zera a alíquota de ICMS sobre seis itens da cesta básica: arroz, feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz.
A medida reduz as alíquotas internas de 7% para 0% e passa a valer em 1º de setembro. Os efeitos práticos, no entanto, só devem ser sentidos a partir dos primeiros dez dias de outubro, prazo estimado para que a desoneração percorra toda a cadeia de produção e comercialização.
Segundo cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), um pacote de arroz que custa R$ 6 poderá ser vendido a R$ 5,58, mantendo a margem de lucro do comércio. O mesmo raciocínio vale para o feijão e as farinhas, com reduções proporcionais.
Preferência a produtos locais
A redução integral do imposto valerá apenas para produtos produzidos em Santa Catarina. Nestes casos, toda a cadeia produtiva, da agricultura à comercialização, será desonerada, permitindo que o desconto chegue integralmente ao consumidor final.
Já alimentos vindos de outros estados só terão isenção de ICMS na venda direta ao consumidor. Isso significa que produção, processamento e logística continuarão tributados, reduzindo o impacto do desconto.
Na prática, um pacote de arroz produzido fora do estado cairia de R$ 6 para R$ 5,93, enquanto um similar catarinense poderia ser vendido a R$ 5,58.
“Os consumidores catarinenses terão um motivo concreto para dar preferência aos alimentos produzidos em nosso Estado. Além de aproveitar plenamente a redução do imposto incidente sobre toda a cadeia produtiva, a escolha pelas marcas de Santa Catarina fortalece a economia local”, afirmou o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.