Deputados de MT aprovam redução de 30% no "Fethab da vaca"

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que reduz em 30% a contribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) incidente sobre o abate de vacas, conhecido como “Fethab da vaca”.

A proposta foi construída em conjunto pelo governo estadual, parlamentares e representantes do setor pecuário.

Segundo o governador Mauro Mendes (União Brasil), a medida corrige uma distorção.

“Essa proposta é um reconhecimento ao estudo técnico que comprovou a diferença de mercado entre os bois e as vacas. Não era justo que o pecuarista pagasse o mesmo valor do Fethab para os dois e, por isso, estamos propondo um abatimento de 30%, desde que o abate tenha sido feito dentro do estado”, afirmou.

O projeto segue agora para sanção do governador. De acordo com o texto, os efeitos da redução valem a partir de 1º de julho de 2025, mas não haverá restituição ou compensação das contribuições já pagas.