Governador do Mato Grosso vetará projeto de lei que “transforma Amazônia em Cerrado”
Contudo, Mauro Mendes mantém a ideia de atualizar as classificações
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O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, prometeu vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa e que alterava o sistema ambiental do Estado.
O texto previa alterar a classificação de 9,6 milhões de hectares de bioma Amazônico para Cerrado, o que diminuiria o percentual obrigatório de áreas de proteção ambiental. A aprovação do texto gerou polêmica e críticas de ambientalistas.
“Após ver o parecer técnico e ouvir os setores, decidi vetar 100% o projeto”, disse Mauro Mendes. Contudo, o governador não abandonou a ideia de atualizar as classificações.
Segundo ele, será instituído um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, será apresentado um novo projeto de lei.
“O novo texto será consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado”, explicou o governador.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, pontuou que a atualização é necessária, mas que deve ser analisada tecnicamente. Hoje, o IBGE tem uma base de referência melhor de análise para o CAR.
“A mudança de legislação tem que trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica. Então, acredito que o grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas com regras de transição e também garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”, disse ela.
Durante a reunião com o setor produtivo e deputados estaduais, o autor do substitutivo aprovado pelos parlamentares, Nininho, destacou a importância de se resolver a situação com diálogo.
“Precisamos resolver essa questão com critérios claros para os técnicos da Sema e vamos adequar o que for necessário, até para evitar judicializações futuras. Então, vamos tratar esses critérios dentro do grupo de trabalho com o compromisso de encontrarmos um meio termo que proteja e atenda aos técnicos e aos produtores e respeite a legislação”, disse Nininho.