Pix vai mudar: novas regras prometem facilitar devolução em golpes e fraudes
Processo de devolução será 100% digital a partir de outubro
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O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED).
As mudanças, anunciadas em abril, têm como objetivo facilitar o ressarcimento de vítimas de fraudes, golpes ou coerção.
A partir de 1º de outubro, o MED passará a ser 100% digital, sem necessidade de contato com centrais de atendimento. Todos os bancos participantes deverão oferecer a funcionalidade dentro do próprio ambiente Pix nos aplicativos. Assim, o cliente poderá contestar transações suspeitas de forma direta e simplificada.
Segundo o BC, o autoatendimento dará mais agilidade ao processo e aumentará a chance de devolução, já que a contestação poderá ser registrada mais rapidamente, antes que os valores sejam esvaziados da conta fraudadora.
Devolução a partir de outras contas
Outra mudança importante é a possibilidade de devolução dos valores não apenas da conta que recebeu o Pix fraudulento, mas também de outras contas utilizadas pelos criminosos.
Até agora, a restituição só era possível a partir da conta original, muitas vezes já zerada no momento da reclamação.
Com a nova regra, o MED vai mapear o caminho do dinheiro, permitindo que os recursos sejam recuperados mesmo após transferências sucessivas.
Essas informações serão compartilhadas entre as instituições financeiras envolvidas, possibilitando a devolução em até 11 dias após a contestação.
A medida estará disponível de forma facultativa a partir de 23 de novembro e se tornará obrigatória em fevereiro de 2026.
“O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, informou o banco em nota.
Como funciona o MED
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução pode ser acionado apenas em casos de fraudes comprovadas ou erros operacionais da instituição financeira.
O recurso não é válido para disputas comerciais, transações entre pessoas de boa-fé ou quando o usuário erra ao digitar a chave Pix do destinatário