Trabalhador contratado por safra poderá manter o Bolsa Família

O texto também propõe a criação de um sistema eletrônico para registro dessas contratações, a ser desenvolvido pelo Poder Executivo.

“O projeto corrige uma distorção que penaliza justamente os trabalhadores mais vulneráveis, que têm na colheita sua única oportunidade de gerar renda no ano. Precisamos garantir que a formalização não custe o acesso à assistência social”, afirmou Coronel Meira, que também coordena a área de Segurança no Campo da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Incentivo à formalização no campo

Segundo os parlamentares, a proposta responde a uma realidade frequente em regiões onde a colheita é concentrada em poucas semanas.

Nessas situações, o salário temporário pode elevar a renda acima do limite do Bolsa Família, levando à exclusão do programa e incentivando a informalidade.

“Esse projeto tem como objetivo fomentar a formalização do trabalho temporário no campo, garantindo que os trabalhadores beneficiários de programas sociais não percam esses benefícios, que são essenciais fora dos períodos de safra”, explicou Evair de Melo, coordenador de Direito de Propriedade da FPA.

O deputado lembrou que culturas como café, alho, batata, uva, maçã e cana-de-açúcar exigem grande volume de mão de obra em curtos períodos.

“Sem segurança jurídica, muitos preferem não assinar contrato para não correr o risco de serem cortados do programa social”, alertou.

Próximos passos

Com a aprovação do relatório na CAPADR, o projeto segue agora para análise na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.