Trabalhador contratado por safra poderá manter o Bolsa Família
Proposta exclui salários temporários do cálculo da renda familiar e incentiva formalização no campo
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Trabalhadores rurais contratados por safra não perderão mais o acesso ao Bolsa Família apenas por formalizarem o vínculo empregatício durante a colheita.
A mudança é prevista no Projeto de Lei 299/2025, de autoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), que teve relatório aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados.
O parecer, elaborado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), estabelece que a remuneração obtida em contratos de safra não será considerada no cálculo da renda familiar per capita — critério utilizado para a manutenção ou concessão de benefícios sociais.
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