Bate-boca e confusão: votação da Moratória da Soja termina em tumulto

A  sessão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) desta quarta-feira (22) terminou em discussão, tumulto e clima tenso.

Resultado: indefinição na escolha da relatoria do processo que analisa a Moratória da Soja — tema sensível que trata do acordo multissetorial de autorregulação que proíbe a compra e o financiamento de soja oriunda de áreas desmatadas na Amazônia após 2008.

O episódio marcou novo capítulo na insegurança jurídica e de mercado em torno do pacto, que está há meses no centro de uma discussão entre produtores, tradings, indústrias e entidades do setor.

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O que aconteceu? 

O impasse começou quando o conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, apontado inicialmente como relator do caso,  apresentou petição da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) contestando a legitimidade de uma alteração feita pelo presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, que teria retirado a função de Levi e mantido a relatoria com o conselheiro Carlos Jacques, relator original da ação. 

Segundo apuração do Estadão, a contestação se baseia em uma ata retificadora publicada por Gustavo Augusto — documento usado para corrigir supostos erros ou omissões — que modificou unilateralmente a relatoria. A Abiove alega que o presidente violou o regimento interno, segundo o qual a relatoria deve ser atribuída ao conselheiro que formou a maioria, no caso, Levi. 

Na petição, a associação afirma que o despacho é “nulo e írrito em razão de incompetência absoluta”, uma vez que o presidente não poderia se sobrepor à decisão soberana da maioria do Tribunal Administrativo.