Com aval da Anvisa, cultivo de cannabis entra em nova fase no Brasil

O que muda

A principal mudança anunciada é que agora empresas e cooperativas brasileiras poderão cultivar cannabis para fins medicinais (com limite de até 0,3% de tetrahidrocanabinol, o THC) e de pesquisa (sem limite de THC), desde que sigam uma série de requisitos sanitários e de controle.

Isso significa que, com as licenças corretas, a produção não precisará depender apenas de importações ou de importadores com autorização específica.

A expectativa é que isso aumente a oferta de matéria-prima no mercado nacional, o que pode impactar diretamente no preço final dos produtos.

Hoje, muitos medicamentos à base de cannabis são caros justamente porque são trazidos de fora do país, com custos de importação, logística, dolarização e tributos que, juntos, machucam o bolso do paciente.

Outro ponto de atenção é sobre as regras que pretendem aumentar a segurança sanitária e regulatória: o cultivo no Brasil terá de obedecer a padrões rígidos de qualidade, rastreabilidade e controle, o que deve conferir mais confiança a médicos que prescrevem esses tratamentos e a pacientes que os utilizam.

Quem poderá produzir

O cultivo autorizado só poderá ser feito por empresas e entidades que obtenham autorização específica, com controles rígidos de segurança e rastreamento, evitando desvios ou usos indevidos.

Isso inclui, por exemplo, restrições sobre quem pode acessar as áreas de cultivo e como os produtos serão monitorados desde a semente até a prateleira.

A produção também poderá estar vinculada a atividades de pesquisa científica, abrindo margem para universidades e institutos desenvolverem estudos sobre diferentes aplicações terapêuticas da planta.

Por que isso é importante?

A medida pode dar acesso mais amplo e mais barato a medicamentos que já são usados para várias condições de saúde, como epilepsias, dor crônica, esclerose múltipla e outras situações em que compostos derivados da cannabis já mostram eficácia clínica comprovada.

O Brasil soma 873 mil pessoas em tratamento com cannabis, segundo o anuário da Kaya Mind, de 2025. O número é recorde e aparece após uma curva ascendente, ano após ano.

No total, existem no país 315 associações provedoras de cannabis medicinal, das quais 47 já conquistaram algum avanço judicial para cultivo. Ao todo, foram identificadas pela Kaya Mind 27 hectares de plantio mantido por essas organizações.

Para pacientes e familiares, a perspectiva de queda de preços e mais opções de produtos nacionais é uma esperança que surge no horizonte.

Com mais produtores licenciados no Brasil, a concorrência deve crescer e, com ela, a tendência é que os preços se tornem mais acessíveis ao público que depende desses medicamentos. Para pacientes, familiares, pesquisadores e classe médica trata-se, sobretudo, de uma questão de saúde pública.

A Anvisa deixou claro que não se trata de liberar o plantio de cannabis de forma irrestrita. As regras envolvem licenças, sistemas de rastreamento desde o plantio até a distribuição, controle rígido de acesso e padrões sanitários que garantam a qualidade do produto final.

A fiscalização deverá ser feita por um comitê com integrantes dos ministérios da Justiça, Saúde, Agricultura e Pecuária.

Essa abordagem é parecida com a de outros países que já têm mercados de cannabis medicinal maduros, como a Alemanha, equilibrando a oferta com a necessidade de evitar desvios para uso sem fins terapêuticos.

Com a regra em vigor, falta agora a publicação dos regulamentos detalhados e os procedimentos para que empresas façam os pedidos de autorização, incluindo critérios para licenças e como será o processo de fiscalização.

Esse passo é essencial para que a produção realmente comece a sair do papel e chegue ao campo, e às farmácias, nos próximos meses. Pelo seu potencial, inclusive mercadológico, o Brasil sedia a ExpoCannabis, que, ano passado, realizou sua terceira edição.