Produtores e entidades do agro divergem após decisão do Cade sobre Moratória da Soja
Setor produtivo vê alívio, indústrias e exportadores falam em risco de retrocesso
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O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, na terça-feira (30/09), manter em vigor, até 31 de dezembro de 2025, a Moratória da Soja — pacto voluntário que impede a compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia após 2008 —, mas suspender sua aplicação a partir de 1º de janeiro de 2026.
O entendimento do Cade seguiu voto do conselheiro José Levi, que discordou do relator Carlos Jacques e do presidente do órgão, Gustavo Augusto, que queriam manter integralmente a medida preventiva. Levi argumentou que o prazo até dezembro permitirá diálogo entre empresas, produtores e órgãos públicos.
A medida preventiva impõe restrições a empresas e entidades signatárias da moratória: elas ficam proibidas de coletar, armazenar ou compartilhar informações sobre preços, volumes e origem da soja comercializada, além de proibir a divulgação de listas e auditorias relacionadas ao pacto.
A decisão já era aguardada com certa tensão: em agosto, a Superintendência-Geral do Cade havia determinado a suspensão preventiva do pacto.
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Na ocasião, também foi aberto um inquérito administrativo contra aproximadamente 30 empresas e entidades do setor, sob suspeita de práticas anticoncorrenciais no agronegócio.
Reações
Entidades do setor agrícola reagiram à medida. A Federação da Agricultura e Pecuária (FPA) afirmou que “é inaceitável que um acordo entre privados seja usado para desvalorizar terras legalmente abertas, gerar insegurança jurídica e excluir produtores do mercado”, ressaltando que o Código Florestal é a referência legítima para o uso da terra no País.