O que é o Acordo de Paris e por que ele será o centro da COP30 em Belém
Assinado em 2015, o tratado climático completa uma década e será decisivo para definir novos rumos da agenda ambiental global em 2025
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O Acordo de Paris, adotado em 12 de dezembro de 2015 durante realização da COP 21, e em vigor desde 4 de novembro de 2016, é um tratado internacional que tem como objetivo preservar a vida como conhecemos no planeta Terra.
A execução de seu conteúdo pelos países signatários pretende conter o aumento da temperatura média global abaixo de 2 °C acima dos níveis pré-industriais, sobretudo mobilizar esforços para que esse aumento fique limitado a 1,5 °C. Atualmente, essa meta tem 14% de chance de ser alcançada.
A implementação do tratado não é simples: exige que os países (194 signatários mais a União Europeia) apresentem Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que são aumentadas a cada ciclo de cinco anos.
Outro desafio é o de ampliar o financiamento climático de US$ 300 bilhões anuais para US$ 1,3 trilhão até 2035, conforme acordado na COP29, mas que até o momento está emperrado.
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O que a COP30 tem a ver com isso?
Realizada uma década após a celebração do Acordo de Paris, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a Cop30, que acontece em novembro em Belém, é justamente o encontro anual sobre as mudanças climáticas e seus efeitos, negociações entre os envolvidos, avaliação de metas e definição de novos compromissos climáticos.
Uma das principais avaliações de metas passa justamente pela checagem do cumprimento do Acordo de Paris pelo países-membro. E a má notícia é que, até agora, o acordo não vem sendo cumprido na velocidade e na intensidade que deveria.
O percentual bota medo: mais de 80% dos países que assinaram o Acordo de Paris ainda não atualizaram suas metas (NDCs) para 2035, segundo a presidência da COP30, ocupada pelo embaixador André Corrêa do Lago.
Em que pese o aumento global da discussão e a implementação de uma agenda ambientalmente sustentável e consequente diminuição do crescimento das emissões de carbono, o mundo está no caminho para um aquecimento que pode ultrapassar o ponto de não retorno alertado por climatologistas.
Ou seja, aumento de 2°C na temperatura, evento que levaria a Terra a consequências graves e generalizadas, como a triplicação da área do planeta incompatível com a vida humana, o aumento drástico de colapsos climáticos, como ondas de calor intenso, secas e grandes inundações, o desaparecimento da biodiversidade, o aumento do nível do mar, problemas na produção de alimentos e agravamento das desigualdades socioeconômicas.
E o Brasil?
O Brasil, apesar de ostentar a maior matriz energética com fontes renováveis do mundo, enfrenta desafios significativos, principalmente relacionados ao desmatamento na Amazônia, que é a principal fonte de emissões de CO2 do país.
A boa notícia é que o desmatamento vem caindo: 11% menos na Amazônia e no Cerrado, segundo o Governo Federal, o que teria evitado o lançamento de mais de 700 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera.
Mesmo que cumpra todas as metas do Acordo, o Brasil sofrerá com alterações climáticas irremediáveis, aponta o Primeiro Relatório Bienal de Transparência do Brasil à Convenção do Clima, divulgado em julho de 2025.
Foram detectadas 14 ameaças climáticas para as cinco macrorregiões brasileiras diante de cenários de aquecimento médio global de 1,5°C e 2°C. Isso envolve tempestades, como as que ocasionaram as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, ondas de calor, ventos e longos períodos de seca.
Então, realizar a COP 30 no Brasil, e mais especificamente na região amazônica, tem como pano de fundo um forte simbolismo e desafio pela frente: o país, em tese, assume posição de protagonismo na liderança climática global sob o que foi determinado no Acordo de Paris, enquanto lida com questões domésticas complexas que envolvem o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação.
A COP das COPs
Não à toa, a COP 30 de Belém vem sendo chamada de “a COP da verdade”. Se houver êxito na implementação da agenda do Acordo de Paris, ela poderá abrir uma nova década marcada por avanços concretos na pauta ambiental; se falhar, o risco é que o multilateralismo climático se esvazie em definitivo.
A COP30 representa um momento crucial na agenda climática global. Traz consigo a responsabilidade de transformar promessas em prática. Ainda há tempo.