Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Projeto também eleva a taxação sobre altas rendas e lucros no exterior; governo estima que 25 milhões de brasileiros pagarão menos imposto
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O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil por mês e aumenta a tributação sobre as altas rendas.
Se o texto for sancionado até o fim do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as novas faixas de cobrança passam a valer a partir de janeiro de 2026.
De acordo com o governo, cerca de 25 milhões de brasileiros devem pagar menos impostos, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes terão aumento na tributação.
“É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
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Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano — o equivalente a R$ 50 mil por mês.
O texto também estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.
A proposta, enviada pelo governo ao Congresso em março, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e relatada no Senado por Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Projeto é histórico
O relator Renan Calheiros classificou o projeto como uma decisão histórica para o país.
“O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”, afirmou.
Renan destacou que o ‘imposto zero’ beneficiará cerca de 25 milhões de trabalhadores, enquanto a compensação virá do aumento da cobrança sobre 200 mil contribuintes de alta renda.
“Os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano”, disse.
Para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, haverá redução proporcional do imposto, segundo o relator.
Como vai funcionar a nova faixa do IR
Se for sancionada pelo presidente Lula ainda em 2025, a isenção do Imposto de Renda passa a valer a partir de janeiro de 2026, contemplando pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil.
Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá redução parcial do valor pago.
O projeto também cria uma alíquota progressiva para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, chegando a 10% para ganhos superiores a R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos.
A partir de 2026, a distribuição de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais entre pessoa jurídica e física residentes no Brasil ficará sujeita à incidência de 10% do IRPF, sem deduções na base de cálculo.
Permanecem isentos os lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra posteriormente.