Reforma do Imposto de Renda: quem pagará mais e quem estará isento?

A nova tributação sobre altas rendas afetará um grupo pequeno de contribuintes. De acordo com o Ministério da Fazenda, apenas 0,13% das pessoas que pagam IRPF serão impactadas.

Essa parcela atualmente paga uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%, enquanto trabalhadores com carteira assinada chegam a ter 69,18% da renda tributada com alíquota de até 27,5%.

Principais mudanças: 

• A tributação afetará apenas 141 mil contribuintes (0,13% do total).

• Pessoas com rendimento superior a R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês) terão alíquota mínima de 9%.

• A nova regra não cria um imposto novo, apenas define um nível mínimo de tributação para os mais ricos.

Como será calculada a nova tributação sobre altas rendas?

O novo modelo adotará um sistema progressivo. A Receita Federal somará toda a renda anual do contribuinte, incluindo: 

• Salário

• Aluguéis

• Dividendos

• Outros rendimentos

Se o total ficar abaixo de R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais), não haverá cobrança adicional. Caso ultrapasse esse valor, será aplicada uma alíquota gradual, que pode chegar a 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil mensais).

No entanto, rendimentos já tributados ou isentos não entram nesse cálculo, como:

• salários, aluguéis e honorários com IR retido na fonte

• Ganhos de poupança

• Títulos isentos

• Heranças

• Aposentadoria e pensão por moléstia grave

• Ganhos de capital na venda de imóveis

• Indenizações

Após as deduções, o imposto mínimo será calculado e aplicado sobre os rendimentos excedentes.

Dividendos e remessas ao exterior

A nova regra também propõe a tributação de dividendos, parcela dos lucros distribuída por empresas aos acionistas.

O governo pretende cobrar 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)  para contribuintes que recebem mais de R$ 50 mil por mês em dividendos. 

Além disso, qualquer remessa de dividendos ao exterior será tributada em 10%, mas apenas quando o destinatário for um cidadão estrangeiro ou empresa sediada fora do Brasil.

Desde a década de 1990, os dividendos são isentos de Imposto de Renda, e a proposta visa equilibrar a tributação sobre capital e trabalho. 

A nova regra também limita a carga tributária sobre empresas, estabelecendo um teto para a soma do imposto empresarial e da tributação sobre dividendos: 

• 34% para empresas não financeiras

• 45% para empresas do setor financeiro

Caso o total ultrapasse esse limite, haverá restituição ou crédito na declaração de ajuste anual, reduzindo a alíquota final de dividendos abaixo dos 10%. 

Impacto para trabalhadores com carteira assinada

A nova taxação não afetará trabalhadores assalariados que já têm imposto retido na fonte. Para aqueles com renda anual de R$ 1,2 milhão e alíquota efetiva de 8%, por exemplo, a nova regra apenas exigirá um acréscimo de 2%, atingindo os 10%. 

Já para quem tem rendimentos anuais de R$ 2 milhões e já paga 12% de IRPF, não haverá acréscimo na tributação.

Impacto para informais e recebimentos via Pix

O Ministério da Fazenda esclareceu que a nova regra não altera a tributação de trabalhadores informais ou de autônomos que recebem via Pix.

Mesmo que a renda mensal ultrapasse R$ 50 mil, não haverá cobrança adicional caso os valores sejam provenientes de salários, honorários ou aluguéis, que já são tributados na fonte. 

Na prática, a reforma impactará somente aqueles que acumulam rendimentos isentos, como dividendos acima do limite estipulado.