Lewandowski assina portarias de demarcação de terras indígenas no PA e MT
Juntos, os três territórios ocupam mais de 1 milhão de hectares
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Em meio ao aumento de conflitos agrários pelo Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou ontem (dia 5) portarias de demarcação de três terras indígenas no Mato Grosso e Pará.
A assinatura aconteceu durante encontro com representantes dos territórios Maró e Cobra Grande, no Pará, e Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso.
Juntos, os territórios abrigam 1.250 indígenas de seis etnias - Borari, Arapium, Jaraqui, Tapajó, Apiaká, Munduruku – e povos isolados – em área de mais de 1 milhão de hectares.
A terra indígena Apiaká do Pontal e Isolados está localizada no município mato-grossense de Apiacás, sendo território de ocupação tradicional dos povos Apiaká e Munduruku, além de um grupo indígena isolado.
“A terra tem 982.324 hectares e está integralmente sobreposta ao Parque Nacional do Juruena, unidade de conservação de proteção integral, e é considerada em regime de dupla proteção. Estima-se que a população indígena da área seja de, aproximadamente, 250 pessoas”, disse o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Já as terras indígenas Maró e Cobra Grande estão localizadas no município paraense de Santarém. A terra indígena Maró fica situada na Gleba Nova Olinda I, formada por terras públicas estaduais. O local, cujo tamanho estimado é de 42.373 hectares, é alvo de crimes ambientais, com episódios reiterados de ameaças a lideranças indígenas.
A terra indígena Cobra Grande é ocupação tradicional dos povos indígenas Tapajó, Jaraqui e Arapium. “A região do baixo Arapiuns, onde o território está situado, é reconhecida pela sua importância tanto para a preservação ambiental quanto a ocupação por populações tradicionais. Atualmente, cerca de 600 indígenas vivem no local com 8.906 hectares”, informou o ministério.
A decisão final sobre a demarcação das áreas é do presidente da República que, por meio de decreto, decide sobre a concessão definitiva da titularidade das terras indígenas às comunidades.
FPA convocou o ministro
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), devido ao que chamou de “explosões de conflitos” no Brasil nos últimos meses, convocou Ricardo Lewandowski para esclarecimentos. O encontro ainda não ocorreu.
Paraná e Mato Grosso do Sul são os estados que vêm ocorrendo os maiores conflitos agrários.
A bancada cobra ainda o cumprimento da Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, aprovada no Congresso Nacional.
A FPA solicita informações do ministério da Justiça no que se refere às ações que vêm sendo tomadas quanto às invasões que estão ocorrendo no oeste do Estado do Paraná, especificamente na região dos Municípios de Terra Roxa e de Guaíra, bem como no Estado do Mato Grosso do Sul, Municípios de Dourados, Douradinha, Caarapó e Aquidauana.
"É fundamental entender quais estratégias serão adotadas para prevenir novos conflitos, assegurar a punição dos responsáveis e, principalmente, proporcionar um ambiente com segurança jurídica no Brasil", diz a FPA
Após eleições
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da proposta que insere a tese do Marco Temporal na Constituição Federal (PEC 48/2023) para depois das eleições.
Após pedidos dos senadores governistas e diante da possibilidade de acordo entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vistas coletivas para o texto. Mas ele afirmou que, com ou sem consenso, a matéria deverá retornar à pauta da comissão em outubro, após as eleições municipais
No STF
No mês passado, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), entidade que atua na defesa dos indígenas, decidiu se retirar da audiência de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
Integrantes do STF, de partidos políticos e do governo pediram para que o movimento reconsiderasse a decisão, o que não aconteceu. Mesmo com a saída da Apib, as audiências continuaram acontecendo.