União Europeia decide colocar em vigor acordo com Mercosul de forma provisória
Medida antecipa efeitos comerciais do tratado enquanto aprovação definitiva ainda depende do Parlamento Europeu
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A União Europeia decidiu avançar na implementação do acordo comercial com o Mercosul ao anunciar a aplicação provisória do tratado, em um movimento que combina estratégia econômica e cálculo político dentro do bloco.
O anúncio foi feito em Bruxelas pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, após a ratificação do acordo por Argentina e Uruguai.
A medida antecipa efeitos práticos do pacto, mesmo antes da conclusão de todo o processo institucional europeu.
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Pelos tratados da União Europeia, a Comissão pode colocar acordos comerciais em vigor de forma provisória após a conclusão dos trâmites internos por ao menos uma das partes. Na prática, isso permite que parte relevante das concessões — especialmente a redução de tarifas — passe a valer antes do aval definitivo do Parlamento Europeu.
A própria presidente da Comissão reforçou que o mecanismo é temporário e que a vigência plena ainda depende do consentimento do Legislativo europeu.
Até lá, o acordo seguirá em uma espécie de fase intermediária, com efeitos econômicos já perceptíveis, mas ainda sujeito a revisão política.
Europa busca estratégia em cenário global mais instável
A decisão de antecipar a aplicação do acordo reflete uma leitura estratégica da União Europeia diante de um ambiente internacional mais fragmentado.
O bloco busca ampliar parcerias comerciais consideradas confiáveis e reduzir vulnerabilidades em cadeias produtivas, especialmente em um contexto de tensões com grandes potências e dependência de insumos externos.
Dentro dessa lógica, o acordo com o Mercosul é visto como instrumento para fortalecer exportações industriais europeias e ampliar presença em mercados sul-americanos, além de garantir maior previsibilidade nas relações comerciais.
Divisão interna e pressão do setor agrícola
Apesar do avanço, o acordo está longe de ser consenso dentro da União Europeia. O Parlamento Europeu segue dividido, e o tema ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça da UE, o que pode atrasar a ratificação definitiva.
A principal resistência vem de países com forte setor agropecuário, como a França, onde produtores temem o aumento da concorrência com produtos do Mercosul, especialmente carnes, açúcar e etanol.
Para conter essa oposição, a União Europeia já aprovou mecanismos de salvaguarda que permitem restringir importações em caso de aumento considerado excessivo ou de impacto sobre preços internos. A medida indica que, mesmo avançando com o acordo, Bruxelas busca manter instrumentos de proteção para setores sensíveis.
Próximos passos e incertezas
A expectativa da Comissão Europeia é que Brasil e Paraguai concluam seus processos de ratificação em breve, o que ampliaria a base política do acordo – Argentina e Uruguai já ratificaram. Ainda assim, o futuro do tratado dependerá do equilíbrio de forças dentro do Parlamento Europeu.
Se houver rejeição ao final do processo, a aplicação provisória poderá ser revertida — um cenário considerado politicamente custoso para o bloco.
Brasil
Na quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo que trata do Acordo Mercosul-União Europeia, o PDL 41/2026, que chegará ao Senado nos próximos dias.
O texto segue para o Senado. Por se tratar de acordo internacional, o Congresso não pode alterar seu conteúdo, apenas aprovar ou rejeitar.
Assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, o acordo foi enviado ao Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 de fevereiro.
O tratado cria uma área de livre comércio entre os blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores considerados sensíveis, além de prever salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias.
Ao todo, o texto reúne 23 capítulos que tratam, entre outros pontos, da redução de impostos de importação e da criação de regras para diferentes setores. O Mercosul deverá zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.