Funrural aumenta em abril e eleva contribuição do produtor rural
Mudança na Lei Complementar 224/2025 reduz benefício fiscal, eleva contribuição previdenciária e exige revisão tributária
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As alíquotas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) serão elevadas a partir de 1º de abril de 2026 para produtores que recolhem a contribuição com base na receita bruta da comercialização.
A mudança decorre da Lei Complementar nº 224/2025, aprovada no fim do ano passado.
Segundo Viviane Morales, advogada, sócia proprietária e diretora Administrativa e Financeira da Lastro Soluções Tributárias para o Agro, a alteração impacta diretamente os produtores que utilizam a receita bruta como base de cálculo da contribuição.
“Na prática, a alíquota efetiva do produtor rural pessoa física sobe de 1,5% para 1,63% sobre a receita bruta da comercialização. Já para o produtor rural pessoa jurídica, a alíquota passa de 2,05% para 2,23%. O aumento real da carga corresponde a 0,13 ponto percentual para pessoa física e 0,18 ponto percentual para pessoa jurídica”, explica.