Funrural aumenta em abril e eleva contribuição do produtor rural
Mudança na Lei Complementar 224/2025 reduz benefício fiscal, eleva contribuição previdenciária e exige revisão tributária
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As alíquotas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) serão elevadas a partir de 1º de abril de 2026 para produtores que recolhem a contribuição com base na receita bruta da comercialização.
A mudança decorre da Lei Complementar nº 224/2025, aprovada no fim do ano passado.
Segundo Viviane Morales, advogada, sócia proprietária e diretora Administrativa e Financeira da Lastro Soluções Tributárias para o Agro, a alteração impacta diretamente os produtores que utilizam a receita bruta como base de cálculo da contribuição.
“Na prática, a alíquota efetiva do produtor rural pessoa física sobe de 1,5% para 1,63% sobre a receita bruta da comercialização. Já para o produtor rural pessoa jurídica, a alíquota passa de 2,05% para 2,23%. O aumento real da carga corresponde a 0,13 ponto percentual para pessoa física e 0,18 ponto percentual para pessoa jurídica”, explica.
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O impacto é automático, já que a contribuição incide diretamente sobre a receita bruta do produtor.
Já os produtores que optaram pelo recolhimento com base na folha de pagamento não serão afetados, pois esse modelo de tributação não foi alterado pela nova legislação.
Planejamento tributário
Além da elevação de custos, a orientação é que produtores revisem o planejamento tributário para avaliar se o modelo de recolhimento permanece vantajoso.
A recomendação é analisar os valores da folha de pagamento e comparar com a tributação incidente sobre a comercialização da produção.
Atenção operacional
A partir de 1º de abril, o recolhimento deverá seguir os novos percentuais, com destaque correto nas notas fiscais, pois a exigência será fiscalizada.
“Essa é uma mudança que aumenta o custo do produtor em um momento desafiador para o setor, exigindo adaptação às novas regras e maior rigor nos procedimentos fiscais”, finaliza a especialista.