Acordo UE-Mercosul vai entrar em vigor em 1º de maio
Aplicação provisória do tratado ocorre após troca de notificações e promete reduzir tarifas, ampliar exportações e atrair investimentos
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O acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) entrará em vigor em 1º de maio de 2026.
A data foi confirmada pelo governo brasileiro nesta terça-feira (24), após a conclusão dos trâmites internos e a troca formal de notificações entre as partes.
Em nota conjunta, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura informaram que o Brasil comunicou, em 18 de março, à Comissão Europeia a finalização do processo interno de ratificação.
A resposta da União Europeia foi enviada em 24 de março, cumprindo as exigências previstas no texto para o início da vigência provisória do acordo.
Na semana passada, o Congresso Nacional promulgou o tratado. Ainda restam formalidades: segundo o governo, o decreto de promulgação — etapa final para incorporar o acordo ao ordenamento jurídico — está em fase avançada de tramitação.