Acordo UE-Mercosul vai entrar em vigor em 1º de maio
Aplicação provisória do tratado ocorre após troca de notificações e promete reduzir tarifas, ampliar exportações e atrair investimentos
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O acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) entrará em vigor em 1º de maio de 2026.
A data foi confirmada pelo governo brasileiro nesta terça-feira (24), após a conclusão dos trâmites internos e a troca formal de notificações entre as partes.
Em nota conjunta, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura informaram que o Brasil comunicou, em 18 de março, à Comissão Europeia a finalização do processo interno de ratificação.
A resposta da União Europeia foi enviada em 24 de março, cumprindo as exigências previstas no texto para o início da vigência provisória do acordo.
Na semana passada, o Congresso Nacional promulgou o tratado. Ainda restam formalidades: segundo o governo, o decreto de promulgação — etapa final para incorporar o acordo ao ordenamento jurídico — está em fase avançada de tramitação.
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Após mais de duas décadas de negociações, o acordo é tratado pelo governo como um dos principais projetos de integração econômica do país.
A expectativa é ampliar o acesso de empresas brasileiras a um dos maiores mercados do mundo.
"O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio e seguirá trabalhando, em estreita coordenação com os demais Estados-Partes do Mercosul e com a União Europeia, para que seus benefícios se traduzam em crescimento, geração de empregos e desenvolvimento sustentável", destacou a nota oficial.
Impactos
Mesmo em caráter provisório, o acordo prevê:
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redução gradual de tarifas
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eliminação de barreiras comerciais
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maior previsibilidade regulatória
A medida tende a favorecer as exportações brasileiras, atrair investimentos e ampliar a integração do país às cadeias globais de valor. Também deve aumentar a oferta de produtos europeus no mercado interno.
Resistências
Apesar do avanço, o acordo enfrenta resistência dentro da Europa. Na segunda-feira (23), a própria União Europeia já havia anunciado a aplicação provisória a partir de 1º de maio.
Países como França, com apoio de Polônia, Irlanda e Áustria, demonstram preocupação com possíveis impactos sobre o setor agrícola, diante da concorrência de produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a aceleração do processo, enquanto agricultores e ambientalistas europeus também se posicionam contra o tratado.
Por outro lado, Alemanha e Espanha defendem o acordo por enxergarem ganhos comerciais e estratégicos, como a diversificação de parceiros e o acesso a recursos naturais.
O texto ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar a entrada em vigor definitiva caso sejam identificadas incompatibilidades com as regras do bloco.