Paraná prorroga ICMS zero para produtos do agro até 2026
Decreto mantém isenção para irrigadores, transporte de cargas, farinha de mandioca e outros setores ligados à produção agropecuária
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O Governo do Paraná prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para diversos produtos, insumos e operações ligados à atividade agropecuária.
A medida mantém o ICMS zero para itens essenciais da produção rural, como irrigadores, transporte de cargas e produtos ligados à cadeia agropecuária.
A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 13.158, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na última segunda-feira (4). O texto mantém o benefício fiscal para irrigadores e equipamentos usados em sistemas de irrigação por aspersão ou gotejamento.
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Os equipamentos são considerados fundamentais para garantir o desenvolvimento das lavouras, principalmente em períodos de estiagem.
Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a manutenção da isenção ajuda a reduzir custos ao produtor rural e fortalece a competitividade do setor agropecuário paranaense.
“Menos impostos significa menos custos para quem produz. Isso significa um preço menor para quem vai à feira e também maior competitividade para os produtos paranaenses”, aponta. “Trabalhar junto com quem está no campo é o nosso compromisso”.
Além dos irrigadores, o decreto também mantém a isenção de ICMS para o transporte intermunicipal de cargas quando o tomador do serviço estiver inscrito no cadastro de contribuintes do imposto.
Na prática, o transporte realizado dentro do próprio Paraná seguirá desonerado, reduzindo custos na cadeia logística do agro.
O benefício fiscal também foi mantido para operações internas com farinha de mandioca e raspa de mandioca não temperada, além de mercadorias com Certificado de Depósito Agropecuário e Warrant Agropecuário, ativos ligados a produtos armazenados em estoques.
Outro ponto previsto no decreto é a manutenção da isenção para a importação de reprodutores e matrizes caprinas, além de operações envolvendo pós-larvas de camarão e reprodutores de camarão marinho.