Minas Gerais suspende benefício de ICMS e encarece tilápia importada
Decreto impõe alíquota integral de 18% sobre o produto estrangeiro e muda dinâmica da concorrência no estado
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O Governo de Minas Gerais suspendeu o benefício do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado à importação de tilápias.
Com a mudança, prevista no Decreto 49.215 e publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (17/4), o produto estrangeiro passa a ser tributado pela alíquota cheia de 18%.
Na prática, a cobrança também incide sobre outros tributos, como imposto de importação, PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), elevando o custo da tilápia importada em cerca de 20% a 25% em relação ao produto nacional.
A medida, segundo a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), abrange todas as formas de apresentação da tilápia — fresca, resfriada, congelada, inteira ou em filés, além de produtos secos, salgados, em salmoura, defumados ou cozidos.
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O movimento ocorre após Minas Gerais voltar a importar tilápia em fevereiro, pela primeira vez desde 1997, conforme dados da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg). Na ocasião, foram adquiridas 122 toneladas do Vietnã.
Foco na produção local
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, afirma que a iniciativa busca fortalecer a tilapicultura mineira e estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva, com avanço da verticalização e geração de emprego e renda no campo.
Na mesma linha, a assessora técnica da Diretoria de Cadeias Produtivas da Seapa, Anna Júlia Oliveira, avalia que a revisão da alíquota é uma estratégia para equilibrar a concorrência e garantir neutralidade tributária.
“Acredito que seja justo eliminarmos vantagens financeiras e fluxos de caixa favorecidos do produto estrangeiro. Ao suspender o diferimento no recolhimento tributário (ICMS), cria-se um cenário mais propício à redução da distância competitiva entre produto nacional e importado, protegendo os produtores e os pólos aquícolas regionais”, afirmou.
Vigilância sanitária e competitividade
Além da mudança tributária, o diretor-técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), André Duch, destacou o reforço nas ações sanitárias. Segundo ele, o Estado tem ampliado a capacidade dos laboratórios oficiais e trabalha na elaboração de um Plano Estadual de Contingência para Doenças Emergentes em Tilápias.
Para o diretor-executivo da Associação de Aquicultores e Empresas Especializadas de Minas Gerais (Peixe-MG), Bruno Machado Queiroz, o decreto contribui para uma concorrência mais equilibrada no mercado.
“Nossa expectativa é que o aumento de custo do produto importado, restabeleça a procura pelo nosso produto, iniba a entrada dos ‘estrangeiros’, reduzindo os riscos sanitários, uma vez que não temos controle sobre a sanidade do produto importado”, disse.
A medida tem validade até 31 de outubro de 2026.