CMN libera crédito do FAT para produtores rurais; saiba quem terá acesso
Mudança aprovada pelo Conselho Monetário Nacional amplia acesso a financiamentos para inovação, digitalização e compra de máquinas no agronegócio, pesca e aquicultura
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Produtores rurais, pescadores, aquicultores e empresários individuais do agro passarão a ter acesso a linhas de crédito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para investir em inovação, digitalização e modernização produtiva.
A mudança foi aprovada nesta quarta-feira (20) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e amplia o acesso ao financiamento subsidiado para pessoas físicas que antes estavam fora das operações.
A medida beneficia trabalhadores e produtores que atuam nos setores de agronegócio, produção florestal, pesca, aquicultura e em serviços diretamente relacionados a essas atividades.
Na prática, o público contemplado poderá contratar financiamentos para compra de máquinas e equipamentos, adoção de tecnologias e digitalização das operações produtivas.
Os recursos são repassados pelo FAT ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela operacionalização das linhas de crédito com juros subsidiados.
O que muda
Antes da decisão do CMN, as operações de crédito eram restritas a empresas formalmente constituídas. Com a nova regulamentação, empresários individuais e pessoas físicas passam a ser reconhecidos como beneficiários aptos a acessar os financiamentos.
A mudança vale para trabalhadores residentes e domiciliados no Brasil que exerçam atividades econômicas ligadas aos seguintes segmentos:
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Agronegócio;
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Produção florestal;
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Pesca;
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Aquicultura;
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Serviços diretamente relacionados a esses setores.
Como funciona a linha de crédito
Os financiamentos utilizam recursos do FAT, fundo abastecido principalmente pelas contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O dinheiro é transferido ao BNDES, que opera programas de crédito voltados ao investimento produtivo. As operações utilizam a Taxa Referencial (TR) como base de remuneração, o que tende a tornar o crédito mais acessível em relação às modalidades tradicionais de mercado.
Segundo o governo, os recursos poderão ser destinados para:
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Aquisição de máquinas e equipamentos;
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Modernização produtiva;
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Digitalização da produção;
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Aumento da produtividade;
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Melhoria das condições de trabalho e produção.
Impactos esperados
A avaliação do governo é que a medida poderá estimular a produção e a comercialização de máquinas agrícolas e equipamentos tecnológicos, além de beneficiar fabricantes, distribuidores e prestadores de serviço.
A expectativa também é de geração de empregos, aumento da renda e fortalecimento da atividade econômica nas regiões atendidas.
O governo argumenta ainda que a adoção de novas tecnologias tende a ampliar a eficiência da produção rural e aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro.
Quem compõe o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país.
Atualmente, o CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também integram o conselho o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.