Reforma Tributária vai mexer no caixa, na burocracia e na operação do produtor rural: entenda
Novo sistema tributário deve elevar custos, ampliar exigências fiscais e forçar produtores rurais a profissionalizar gestão, emissão de notas e controle financeiro no campo
A Reforma Tributária já começou a acender um alerta dentro do agronegócio. Mais do que mudanças na cobrança de impostos, o novo sistema deve alterar a forma como o produtor rural compra, vende, emite notas fiscais e administra a propriedade.
A avaliação é de Gustavo Venâncio, diretor comercial e marketing da Lastro.Soluções Tributárias para o Agro em entrevista ao Agrofy News durante a Expocitros, em Cordeirópolis, interior de São Paulo.
O novo modelo tributário substitui os cinco impostos sobre consumo — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O IBS será compartilhado entre estados e municípios, enquanto a CBS ficará sob competência federal.
Muitos produtores, segundo ele, ainda não perceberam que passarão a conviver diretamente com tributos que até hoje tinham pouca influência prática no dia a dia da atividade rural.
“O produtor rural nunca teve muito contato com alguns impostos que a reforma tributária traz agora”, afirma.
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Na avaliação dele, a mudança deve obrigar o produtor a operar com uma lógica tributária mais próxima da realidade empresarial, especialmente por causa do sistema de créditos e débitos previsto na reforma.
“A lógica da reforma tributária tem muito a ver com a questão de crédito e débito desses novos impostos”, diz.
Segundo ele, a origem das compras, a emissão correta das notas fiscais e a forma de comercialização passarão a impactar diretamente os custos da atividade.
“O fato do produtor rural saber de quem ele compra e da maneira correta que ele compra para ter o crédito, e da maneira com que ele vende e emite as suas notas fiscais, vai fazer com que ele consiga aproveitar este crédito do CBS e IBS, diminuindo os seus custos na hora de fazer a venda dos seus produtos”, afirma.
“Na prática, o que vai impactar é que vai mudar o pensamento do produtor rural”, acrescenta.
Venâncio ressalta que a reforma deve aproximar o produtor rural das mesmas exigências fiscais enfrentadas por empresas de outros setores da economia.
“O produtor rural vai se igualar com qualquer empresa no Brasil referente aos impostos de CBS e IBS”, afirma. “Qualquer tratamento que uma empresa, qualquer burocracia que uma empresa tenha que fazer após a reforma tributária, o produtor rural também vai ter que se adequar a isso.”
Pressão no caixa
O impacto financeiro aparece como uma das maiores preocupações. Segundo Venâncio, operações que hoje possuem carga tributária reduzida passarão a sofrer incidência dos novos tributos.
“A gente está falando hoje de 4% de ICMS e 1% de PIS/Cofins. A gente vai passar por um custo de CBS e IBS de quase 10%”, afirma.
Ele cita que despesas comuns da atividade rural, como arrendamento de terra e prestação de serviços, passarão a carregar tributos que hoje praticamente não fazem parte da rotina do produtor.
“Arrendamento de terra vai ter CBS e IBS. Prestação de serviço vai ter CBS e IBS, coisa que ele nunca pagou”, diz.
O impacto, de acordo com ele, deve exigir maior controle financeiro dentro das propriedades rurais para evitar perda de margem e aumento de custo operacional.
Mais burocracia e risco operacional
Outro ponto levantado por Venâncio é o aumento das exigências fiscais e operacionais no campo. A obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para produtores rurais, implementada neste ano, já vem impondo desafios em várias regiões do país.
“A gente entrou em janeiro com nota fiscal eletrônica e tem produtores que ainda estão se acostumando com isso”, afirma.
Além da adaptação administrativa, existe um gargalo estrutural ligado à conectividade no meio rural, explica ele.
“Queira ou não, no Brasil ainda a questão da internet, do sinal, não é tão propagada. Isso já é um desafio técnico ao produtor rural.”
Além da nota eletrônica, o produtor rural pessoa física também precisará ter CNPJ para conseguir se adequar ao novo sistema tributário. Venâncio ressalta, porém, que isso não altera a natureza jurídica da atividade.
“O produtor rural, apesar de ter o CNPJ, vai continuar sendo pessoa física”, explica.
Na avaliação dele, quem não acompanhar as mudanças corre o risco de enfrentar dificuldades até para comercializar a própria produção.
“Se ele não conseguir adequar a questão da nota fiscal eletrônica, emitir de maneira correta, fazer o seu cadastro correto, ele não vai conseguir emitir, ele não vai conseguir vender a sua produção”, alerta.
Segundo Venâncio, além do risco de autuação, produtores que não se adequarem podem perder competitividade no mercado.
Planejamento deixa de ser opcional
Para o executivo, a reforma deve acelerar a profissionalização da gestão tributária no campo. O planejamento fiscal, segundo ele, passa a ser uma ferramenta estratégica para reduzir custos e evitar riscos.
“O planejamento tributário vai fazer com que ele não perca esses créditos do CBS e IBS, diminua o risco fiscal dele de uma eventual fiscalização, de uma autuação por nota fiscal emitida errada ou por um erro de prestar algum tipo de esclarecimento ao fisco”, afirma.
Venâncio defende que o produtor rural passe a enxergar a atividade com uma estrutura mais profissional de gestão.
“O produtor rural precisa enxergar o negócio dele realmente como empresário”, diz. “Não significa que ele vá ser pessoa jurídica, mas ele vai ter que profissionalizar a gestão.”
Apesar da proximidade da transição tributária, ele avalia que ainda existe muito desconhecimento dentro do setor.
“Eu, por sinceridade, acho que tem muito desconhecimento ainda”, afirma.
Parte dos produtores,d e acordo com ele, ainda tenta se adaptar às exigências atuais, enquanto a reforma já adiciona uma nova camada de complexidade sobre a operação rural.
Venâncio afirma que ainda existe resistência dentro do setor quando o assunto é formalização cadastral e adequação tributária.
“Quando a gente fala sobre isso nos nossos canais, produtor rural tende a falar: ‘Ah, agora vou ser tributado, agora o governo quer me pegar’”, relata.
Para ele, a busca por informação será decisiva para evitar problemas durante a transição do novo sistema.
“O produtor rural, quanto antes possível, precisa ir atrás de informação para evitar problema.”
Transição será gradual
A Reforma Tributária começou a ser implementada em 2026 e terá período de transição até 2033. As mudanças serão aplicadas gradualmente, começando pela adaptação dos sistemas de emissão de notas fiscais e pela inclusão dos novos campos de CBS e IBS nos documentos fiscais.
De acordo com as regras aprovadas, produtores rurais com receita anual acima de R$ 3,6 milhões serão contribuintes obrigatórios do regime de IBS e CBS. Já produtores com faturamento inferior poderão aderir de forma voluntária ao novo modelo tributário.