Nova lei flexibiliza certificação de armazéns no Brasil
Legislação torna voluntária a certificação de unidades armazenadoras e busca estimular investimentos para ampliar a capacidade de estocagem no país
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.429/2026, que torna voluntária a certificação de unidades armazenadoras de produtos agropecuários.
A medida busca reduzir exigências regulatórias para o setor e, segundo o ministério da Agricultura e Pecuária, pode acelerar investimentos em armazenagem, área considerada estratégica diante do déficit de capacidade existente no país.
Com a nova legislação, a certificação de armazéns passa a ser facultativa, permanecendo disponível para empreendimentos que desejem comprovar o atendimento a requisitos técnicos, operacionais e documentais relacionados à recepção, armazenagem, conservação e expedição de produtos agropecuários.
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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, afirmou que a mudança contribui para ampliar a eficiência regulatória e criar condições mais favoráveis para a expansão da infraestrutura de armazenagem.