Nova lei muda chocolate no Brasil e atinge produtos “fake”
Legislação obriga fabricantes a informar percentual de cacau nos rótulos e define critérios mínimos para produtos vendidos no país
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11deMaiode2026ás09:33
Os chocolates vendidos no Brasil terão que seguir regras mais rígidas sobre a quantidade mínima de cacau na composição.
A nova legislação também obriga fabricantes a informarem, de forma clara e destacada, o percentual do ingrediente nos rótulos dos produtos comercializados no país, sejam nacionais ou importados.
A Lei nº 15.404/2026, publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, estabelece critérios para produção, classificação e rotulagem de produtos derivados de cacau.
As novas exigências entram em vigor em 360 dias, prazo dado para adaptação da indústria.