Governo destina R$ 10 bilhões para financiar máquinas e equipamentos agrícolas
Medida Provisória autoriza recursos do FNDCT para ampliar o crédito destinado à modernização da produção rural por meio do programa Move Agricultura
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A linha de financiamento será destinada a projetos de disseminação tecnológica baseada em equipamentos inovadores nacionais para a produção agrícola. Foto: Célio Messias/SP
O governo federal oficializou, por meio da Medida Provisória nº 1.374/2026, a destinação de até R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para criar, em 2026, uma linha de financiamento destinada à aquisição de máquinas e implementos agrícolas produzidos no Brasil.
A iniciativa integra o programa Move Agricultura, amplia o acesso ao crédito para produtores rurais e busca acelerar a modernização da frota agrícola, além de incentivar o desenvolvimento de equipamentos com maior conteúdo tecnológico nacional.
A medida altera o artigo 15-A da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, permitindo, em caráter extraordinário no exercício financeiro de 2026, a criação da nova linha de financiamento.
A operação será gerenciada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), por meio de crédito descentralizado concedido por agências de fomento, bancos de desenvolvimento e instituições financeiras oficiais credenciadas.
A linha de financiamento será destinada a projetos de disseminação tecnológica baseada em equipamentos inovadores nacionais para a produção agrícola. Poderão acessar o crédito pessoas físicas e jurídicas, sendo a operação enquadrada como crédito rural para fins da legislação aplicável.
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A medida também permite que os recursos da Finep sejam acessados por produtores rurais pessoas físicas, ampliando o alcance da linha de financiamento.
Em caráter extraordinário, os R$ 10 bilhões do FNDCT passarão a ser contabilizados no Plano Safra 2026/27 como operações de crédito rural, embora sejam provenientes de um fundo voltado ao financiamento da inovação tecnológica.
Pela MP, o risco das operações será integralmente assumido pela Finep, sem impacto sobre a despesa primária da União, segundo a justificativa do governo.
A nova linha deve reforçar o financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas diante da redução dos recursos destinados ao Moderfrota, principal programa de financiamento para essa finalidade com juros controlados nesta safra, mas sua operacionalização ainda depende de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN).
"A verdadeira grandeza de uma política pública está na sua capacidade de fazer esse crédito chegar a mais brasileiros. E foi exatamente isso que fizemos também no Move Agricultura, que também integra a estratégia de investimentos deste Plano Safra. Ampliamos o acesso à linha de financiamento para que não apenas pessoas jurídicas, mas também produtores rurais pessoas físicas possam adquirir máquinas e equipamentos agrícolas inovadores produzidos no Brasil. Crédito só transforma quando gera oportunidades", explicou o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula.
Ao incluir pessoas físicas e jurídicas entre os beneficiários, a medida amplia o alcance da política pública e democratiza o acesso ao crédito.
Com isso, produtores rurais de diferentes portes poderão investir em equipamentos inovadores desenvolvidos no país, contribuindo para a modernização da produção agropecuária.
Move Agricultura
A linha de financiamento prevista na Medida Provisória integra o Move Agricultura, lançado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin durante a 20ª edição da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães (BA).
O Move Agricultura foi criado para ampliar o acesso ao crédito destinado à aquisição de tratores, colheitadeiras, plantadeiras e demais implementos agrícolas, com taxa de juros de até 9,2% ao ano, prazo de até 60 meses para pagamento e carência de 12 meses.
O programa busca acelerar a modernização da frota de máquinas agrícolas, ampliar a competitividade da produção nacional e estimular a fabricação de equipamentos com maior conteúdo tecnológico desenvolvido no país.
A medida
A Medida Provisória nº 1.374 também autoriza a concessão de apoio financeiro, na forma de subvenção econômica, aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste afetados por prejuízos decorrentes da tributação adicional imposta pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras ou por eventos climáticos extremos.
A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, realizada na terça-feira (30), e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º).