FPA critica ausência de Lula no lançamento do Plano Safra e questiona composição dos recursos

Em nota, a FPA afirma que "a postura reforça uma tentativa equivocada do governo de dividir o agro brasileiro, como se pequenos, médios e grandes produtores, cooperativas e cadeias produtivas não fizessem parte de um mesmo sistema responsável por produzir alimentos, gerar empregos, movimentar municípios e sustentar a economia nacional. O Brasil não pode continuar com a gestão de políticas públicas por diferenças eleitorais".

FPA questiona números do Plano Safra

Além da crítica política, a frente parlamentar afirma que o Plano Safra apresenta redução no volume de crédito efetivamente disponível ao produtor, apesar de o governo ter anunciado o programa como o maior da história.

Na avaliação da bancada, os recursos destinados ao custeio e à comercialização caíram de R$ 414,7 bilhões para R$ 384,9 bilhões, uma redução de 7,2%.

A modalidade é considerada essencial por financiar o plantio, a compra de insumos, a manutenção da atividade produtiva e a comercialização da safra. Segundo a FPA, essa redução pode afetar a produção já neste ciclo agrícola.

A bancada também chama atenção para a redução dos recursos equalizados, que passaram de R$ 113,8 bilhões para R$ 97 bilhões.

Segundo a entidade, essas linhas contam com participação do Tesouro Nacional para reduzir o custo do crédito rural, o que, na avaliação da bancada, tende a restringir o acesso dos produtores ao financiamento.

Outro ponto levantado pela FPA é o aumento de 38% nas linhas de investimento. Segundo a bancada, parte desse crescimento decorre da inclusão de recursos do Move Agricultura e do Ecoinvest Brasil, programas que, segundo a entidade, não integravam os cálculos do Plano Safra em anos anteriores.

Na avaliação da FPA, essa metodologia amplia o volume anunciado, mas não representa aumento equivalente do crédito rural tradicional efetivamente disponível aos produtores.

Segundo cálculos apresentados pela bancada desconsiderando os recursos incorporados do Move Agricultura e do Ecoinvest Brasil, o volume efetivo do Plano Safra empresarial seria de R$ 486,6 bilhões, R$ 29,6 bilhões abaixo do ciclo anterior, o que representa uma redução de 5,73%.

A nota também aponta redução nos recursos do Moderfrota, que passaram R$ 9,5 bilhões para R$ 3,7 bilhões, além de queda de 24% no Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), voltado ao financiamento da armazenagem no campo.

Seguro rural e endividamento

Outro ponto criticado pela FPA é o orçamento destinado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A bancada afirma que o tema ficou fora do lançamento do Plano Safra e que os sucessivos bloqueios e cortes de recursos reduziram significativamente a capacidade do programa.

Segundo a entidade, o orçamento atual permitiria cobertura de aproximadamente 2,69 milhões de hectares, o menor alcance da última década, justamente em um cenário de maior exposição da atividade agropecuária aos riscos climáticos.

A FPA reconhece o esforço do governo para reduzir as taxas de juros em algumas linhas de financiamento. No entanto, avalia que a medida é insuficiente diante do elevado endividamento do setor, das restrições de acesso ao crédito enfrentadas pelos produtores e da redução dos recursos equalizados.

Projetos em tramitação

Ao final da nota, a FPA afirma que continuará atuando no Congresso Nacional para aprovar projetos considerados prioritários para o setor. Entre eles estão o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais, e o Projeto de Lei nº 2.951/2024, que reformula a política de seguro rural.

Na avaliação da bancada, as propostas são fundamentais para ampliar o acesso ao crédito, reduzir os riscos da atividade agropecuária e dar maior previsibilidade ao planejamento da produção rural.