Federarroz obtém avanço na justiça sobre rotulagem de produtos
Entidade pede que embalagens informem aos consumidores país de origem do produto
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4ª Turma deu provimento ao recurso, ordenando que os autos retornem à primeira instância. (foto - Federarroz)
Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determina que a Justiça Federal do Rio Grande do Sul faça a instrução e julgue o mérito de processo que discute a disponibilização de informações sobre o país de origem em embalagens de arroz vendidas aos consumidores brasileiros.
A decisão foi proferida por unanimidade pela 4ª Turma da corte e publicada no início do mês.
O processo refere-se à ação civil pública ajuizada em março de 2017 pela Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).