Arrozeiros gaúchos recebem orientação sobre o Bioma Pampa
Federarroz tira dúvida de produtores para evitar multas e embargos ambientais
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CAR é o principal instrumento de análise das solicitações. (foto - Federarroz)
Entre produtores de arroz do Rio Grande do Sul, uma dúvida comum é sobre supressão de vegetação nativa no Bioma Pampa para uso alternativo do solo. Como fazer?
Pensando em tais questionamentos, a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul, que representa 16 Associações, com aproximadamente seis mil produtores, preparou uma lista com quatro tópicos importantes sobre o tema.
O primeiro deles refere-se aos cuidados na condução de defesas administrativas junto aos órgãos ambientais.
A recomendação do departamento jurídico e equipe de gestão ambiental da Federarroz é procurar uma consultoria especializada na área ambiental rural envolvendo o Bioma Pampa em casos de recebimento de multas e ou notificações de embargo.
“Os processos administrativos frente aos órgãos estadual e federal possuem regramento legal próprio, de modo que a defesa efetiva dos interesses do produtor depende de conhecimento especializado dos procedimentos administrativos”, diz o texto.
Já as solicitações para supressão de vegetação devem ser efetivadas em áreas que possuem remanescentes de vegetação nativa do Bioma Pampa.
É preciso assegurar essas terras que nunca sofreram, conforme a interpretação dos órgãos ambientais, quaisquer ocupações antrópicas com agricultura anteriormente a 22 de julho de 2008, e estar regulamentado de acordo com o Novo Código Florestal — Lei Federal 12.651/2012.
“Estas solicitações referem-se ainda a área em que se há intenção de alteração da cobertura vegetal, onde devem ser requeridas para o órgão ambiental estadual — Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM/RS)”, explica a Federarroz.
Autorização para uso de área irregular convertida
A solicitação de Autorização para Uso de Área Irregular convertida se dá quando áreas com remanescente de vegetação nativa foram convertidas para uso alternativo.
Neste caso, sua cobertura alterada, após 22 de julho de 2008, sem autorização prévia do órgão ambiental, estando sujeitas a multa e embargo.
"As autorizações são solicitadas por meio de processo específico dentro do Sistema Online de Licenciamento Ambiental e visam a regularização das áreas convertidas irregularmente", reforça a Federarroz.
Vale lembrar que tanto para conversão de novas áreas ou regularização de áreas convertidas sem autorização prévia, o documento que o órgão ambiental utiliza como base nas análises é o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Desta forma, este é o principal instrumento de análise das solicitações.
“Deve-se ter cuidado nas declarações realizadas no CAR, atentando-se nas questões com relação às áreas totais das propriedades rurais que possuíram desmembramentos posteriores à 2008, da qual possui influência direta sob as Áreas de Proteção Ambiental declaradas".