Cadastro de agricultura familiar muda a partir de novembro
CNA explica os detalhes de como o modelo passa a funcionar
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DAP e CAF são exigidos, por exemplo, para assegurar benefício do Garantia Safra. (foto - Sistema CNA/Senar)
O prazo para emissão da Declaração de Aptidão (DAP) ao Pronaf (Política Nacional da Agricultura Familiar) termina na próxima segunda (dia 31).
Este é o último ano de validade do documento, uma vez que será substituído pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familar (CAF), em vigor a partir de novembro.
Criado justamente para substituir a DAP, o CAF busca assegurar o acesso às políticas públicas destinadas à Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os empreendimentos familiares rurais e as formas associativas de organização da agricultura familiar de maneira mais assertiva.
Ele foi primeiramente instituído pelo Decreto nº 9.064, de 31 de maio, de 2017, que regulamentou a Lei da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006) e definiu o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).
De acordo com a Confederação de Agricultura e Pecuária (CNA), é importante informar que, a partir de novembro, quando passa a ser emitido, o CAF será a principal ferramenta do agricultor familiar para o acesso a ações de produtores ligados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Identificar beneficiários
O objetivo do CAF é identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA) e formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).
Os documentos são emitidos por entidades cadastradas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tais como os sindicatos de produtores rurais.
Para realizar a inscrição é necessário buscar uma integrantes da Rede CAF, através da coordenação de Gestão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa.
O contato pode ser feito pelo e-mail caf@agro.gov.br ou pelos telefones (61) 3276-4540 e 3276-4533.