Isenção na água para agricultor familiar avança na Câmara
A proposta beneficia os agricultores enquadrados na Lei da Agricultura Familiar, principalmente os que utilizam irrigação
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Agricultura familiar em Rondônia. (foto - Wenderson Araujo/Sistema CNA/Senar)
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (dia 24) o Projeto de Lei 344/20, que isenta agricultores familiares da cobrança pelo uso de recursos hídricos sujeitos à outorga (como água de aquíferos subterrâneos).
A ressalva é utilização de maneira racional e “conforme regras a serem definidas posteriormente pelo governo federal”, destaca a medida.
O projeto é do deputado Helder Salomão (PT-ES) e visa beneficiar os agricultores enquadrados na Lei da Agricultura Familiar, principalmente os que utilizam irrigação.