Entidades pedem retirada definitiva da PL sobre a “taxa agro” no Paraná
Projeto foi retirado da pauta para nova análise, mas pode voltar à votação
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Nova taxação impactaria agronegócio paranaense em quase R$ 2 bilhões. (foto - divulgação)
O grupo de sete entidades da iniciativa privada paranaense (G7) enviou um ofício ao governo estadual solicitando a retirada definitiva da pauta da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) os Projetos de Lei (PL) 494/22 e 498/22, que ciram novos encargos e tributos sobre o agronegócio.
As propostas fazem parte de um pacote enviado pelo Executivo à Alep no dia 21 de novembro. O grupo reúne as sete principais entidades representativas do setor produtivo do Paraná, do qual a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná (Faep) também faz parte.
Projetos de lei para criação de novos encargos e tributos sobre o agronegócio surgiram em outros estados e mesmo no Congresso Nacional. Em Goiás, iniciativas similares foram aprovadas mesmo sob protestos de produtores.
O PL 494/22 faz alterações na legislação que trata do ICMS, aumentando a alíquota de diversos produtos, em especial a alíquota modal, que passaria de 18% para 19% – ou seja, um acréscimo de 5,5% na carga tributária.
O projeto de lei teria o objetivo de mitigar as perdas de arrecadação decorrentes das reduções do ICMS para energia elétrica, combustíveis e serviços de comunicação. A proposta foi analisada pela Comissão de Finanças e Tributação da Alep no dia 23 de novembro e recebeu parecer favorável.
Já o PL 498/22, cuja discussão foi retirada da pauta da Alep no dia 22 de novembro após pressão do setor rural, autoriza a criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná (FDI-PR).
O novo fundo seria voltado, principalmente, a investimentos e obras em rodovias. A proposta previa como principal fonte de recursos desse novo fundo a taxação de produtos da agricultura e da pecuária paranaenses.
“O aprimoramento da fiscalização é medida eficaz para equilibrar recursos pela administração pública, ao passo que a majoração de carga tributária inviabiliza a competitividade e o desenvolvimento econômico e social de nosso Estado, impactando no preço final dos produtos e serviços, na geração de empregos e, portanto, na qualidade de vida de cada cidadão”, disse o G7, em ofício.
Mobilização
A retirada do PL 498/22 da pauta da Assembleia Legislativa foi resultado direto de mobilização da FAEP, que, em tempo recorde, providenciou uma articulação política envolvendo sindicatos rurais e produtores para a intermediação com deputados.
O Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP/SENAR-PR preparou uma Nota Técnica com um diagnóstico da situação do agronegócio, apontando que os altos custos de produção somados à nova taxação impactariam o setor em quase R$ 2 bilhões.
A Federação emitiu uma nota de repúdio contra o projeto, apontando que não houve consulta ao setor agropecuário. No posicionamento, a entidade ressaltou seu entendimento de que a proposta do governo tem relação direta com o fim das concessões das rodovias, cuja renovação não foi concluída em tempo hábil.
Em artigo publicado, intitulado “Bate carteira do agro”, o presidente Ágide Meneguette classificou a criação da taxação como uma chantagem rasteira que não contempla o interesse público.
“Como a cobrança do ICMS sobre produtores agrícolas está diferida há décadas – cobrar imposto sobre comida seria um escárnio –, esses governos querem uma lei que diga: se o produtor rural não quer ter o ICMS cobrado, então que pague a taxa que ele está criando para construir as rodovias que foram abandonadas por ele mesmo”, escreveu Meneguette.
Apesar da retirada do projeto da pauta de votação, o governo do Estado não detalhou se a proposta será extinta ou se deve ser reformulada e reapresentada à Alep. Em vista disso, a FAEP ressaltou que vai manter sua atuação política para garantir que não haja prejuízos ao setor produtivo paranaense.